Por Andréia Bahia em 02/09/2026 - 08:46
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, encerra a tramitação no Congresso e agora segue para sanção do presidente da República.
O projeto institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), voltado à expansão da infraestrutura necessária para armazenamento e processamento de grandes volumes de dados, serviços em nuvem e aplicações de inteligência artificial (IA).
A proposta foi relatada no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e substitui uma medida provisória que havia criado o programa, mas perdeu a validade em fevereiro deste ano.
Impostos federais poderão ser zerados
Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de zerar impostos federais incidentes sobre a importação de equipamentos e componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers.
Segundo o parecer aprovado pela Câmara, a estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2026. Nos dois anos seguintes, a previsão é de uma isenção de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A intenção é tornar o Brasil mais atrativo para investimentos em grandes estruturas de processamento e armazenamento de dados, especialmente diante do crescimento da inteligência artificial e dos serviços digitais.
Empresas terão de cumprir contrapartidas
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas terão de cumprir uma série de exigências.
Uma delas é utilizar energia de fonte limpa ou renovável para o funcionamento dos data centers. Também será necessário atender a um limite de eficiência hídrica: o consumo de água utilizado no resfriamento dos equipamentos deverá ser igual ou inferior a 0,05 litro por kWh, considerando a aferição anual.
O projeto ainda determina que as empresas beneficiadas façam investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.
Outra exigência é reservar 10% dos serviços prestados pelos data centers para o mercado interno.
O que são data centers?
Data centers são estruturas físicas que reúnem servidores e equipamentos responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados.
A infraestrutura é utilizada por empresas de tecnologia, plataformas digitais e serviços em nuvem. Com o avanço da inteligência artificial, a demanda por esses centros aumentou, já que os sistemas de IA dependem de grande capacidade computacional para treinamento, processamento e armazenamento de dados.
Projeto gera debate sobre soberania digital
Apesar da aprovação, o programa também enfrenta críticas de entidades da sociedade civil. Organizações questionam se os incentivos fiscais serão suficientes para garantir avanços na soberania digital brasileira e reduzir a dependência do país em relação a tecnologias estrangeiras.
As entidades argumentam que soberania digital não envolve apenas a instalação física de servidores no território nacional. Também estão em discussão temas como desenvolvimento tecnológico e científico, segurança e governança de dados, autonomia energética e preservação dos recursos naturais.
Outro ponto de preocupação é o alto consumo de energia e água dos data centers, especialmente os utilizados para processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados de grandes empresas de tecnologia.
Com a aprovação no Senado, o PL 278/2026 concluiu sua tramitação no Congresso e aguarda agora a decisão do presidente da República sobre a sanção.
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