Por Redação em 23/10/2020 - 00:00
Durante a semana que se encerra nesta sexta-feira 23, terceira na qual as sessões ordinárias híbridas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), regimentalmente realizadas de terça a quinta-feira, passaram a acontecer duas vezes por semana, às terças e quartas, em decorrência do período das eleições municipais 2020, os deputados estaduais proporcionaram quórum qualificado para votações em ambas reuniões e 24 deliberações foram realizadas.
Entre os processos apreciados, cinco foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram votados também 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Essas matérias serão encaminhadas agora às comissões temáticas e, se aprovadas, voltam ao Plenário para primeira votação.
Dentre os pareceres aprovados está o de nº 1231/20 de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que quer aplicar penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação racial. A deputada explica que a ideia surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica desenvolvida pela pesquisadora Sara França Eugênia junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás.
“Tendo como objeto de pesquisa o cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e a entidade negra, foi possível perceber em discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, que é um grupo de extensão em Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades ligado à Universidade Federal de Goiás – UFG, a necessidade de uma legislação eficiente com relação à proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”, justificou Adriana Accorsi.
O projeto foi encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, onde será distribuído para a relatoria.
Já entre os projetos de lei aprovados em definitivo, é destaque nas votações da semana a proposição de nº 7429/19, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que altera a Resolução n° 1.627 de 19 de outubro de 2017 e que instituiu a Comenda Nabyh Salum. Com a alteração proposta, tanto a Mesa Diretora, quanto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, terão direito a indicar um homenageado cada uma e, com isso, serão sete os condecorados, anualmente, em vez de cinco como era antes.
Durante o decorrer da semana, ainda, foram protocolados na Alego outros seis novos processos legislativos, sendo cinco projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar, todos de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.
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