Empresas de Aparecida de Goiânia têm 30 dias para regularizar pendências e aderir ao Simples

Empresas que já estão em atividade e pretendem aderir ao Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo para regularizar possíveis pendências com o município de Aparecida de Goiânia. Segundo orientação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o contribuinte deve fazer a opção pelo regime tributário mesmo que esteja irregular e, em seguida, procurar a Prefeitura para resolver a situação no prazo de 30 dias, contado a partir de 1º de setembro.

O alerta atinge uma parcela significativa dos empreendimentos instalados na cidade. Dados da Sefaz mostram que 37% dos CNPJs estabelecidos em Aparecida apresentam algum tipo de irregularidade. Isso representa aproximadamente 41,3 mil das 111 mil empresas em operação no município.

A auditora fiscal Ana Paula Vilela explica que a Prefeitura pode auxiliar na solução de pendências de responsabilidade municipal. Entretanto, como a irregularidade também pode estar relacionada à União ou ao Estado de Goiás, a recomendação é que o empresário consulte previamente um contador para identificar a origem do problema.

“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, afirma Ana Paula.

Entre as irregularidades municipais que podem impedir o avanço do processo estão a falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), a ausência de alvará de funcionamento ou de habite-se, multas ainda não quitadas e débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.

Também há guichês da Prefeitura nos Vapt-Vupt Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping. Nessas unidades, o funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No Buriti Shopping, os contribuintes também podem ser atendidos aos sábados, das 8h às 13h.