Exoneração de secretário após inclusão da BYD na Lista Suja provoca reação de auditores fiscais

A exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, oficializada nesta segunda-feira (13), gerou reação de auditores fiscais; medida que ocorreu após a inclusão da montadora BYD na chamada “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, decisão baseada em critérios técnicos da fiscalização. Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou a retirada da montadora chinesa BYD do cadastro do governo federal conhecido como “lista suja” do trabalho escravo no ultimo dia 9.

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifestou repúdio à demissão e classificou o episódio como um possível caso de retaliação institucional. A entidade afirma que a exoneração ocorre em meio a uma série de intervenções do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em processos já concluídos.

Segundo a Anafitra, há um histórico recente de anulação de autuações e tentativas de impedir inclusões na lista, o que, na avaliação da entidade, indica interferência política na atuação da inspeção do trabalho. “A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou o auditor-fiscal Rodrigo Carvalho, membro da coordenação executiva nacional da associação. Ele alertou que a situação pode comprometer a autonomia da fiscalização e enfraquecer uma política pública consolidada ao longo de décadas.

A entidade também informou que já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF nº 1267, questionando dispositivos utilizados para anular autuações em casos envolvendo empresas como JBS Aves, Fazenda Santa Colomba, APAEB (BA) e LCM Construtora.

Ainda de acordo com a Anafitra, o Brasil assumiu compromissos internacionais de combate ao trabalho análogo à escravidão, inclusive após condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso conhecido como “Brasil Verde”. A associação também cita a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê proteção à inspeção contra interferências políticas.

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Criada em 2003, a “Lista Suja” é considerada um dos principais instrumentos de transparência no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e tem reconhecimento internacional. Para a entidade, os recentes episódios podem afetar a credibilidade do mecanismo e o cumprimento de compromissos assumidos pelo país na área de direitos humanos.