Por Andréia Bahia em 03/09/2026 - 08:42
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve mais ocorrer nesta semana no Senado. A análise da proposta foi adiada após a oposição esvaziar o plenário e o governo admitir que ainda não tem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria.
Com o adiamento, a expectativa é de que a PEC seja levada ao plenário somente após o primeiro turno das eleições de outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu impedir a votação ao mobilizar parlamentares para não comparecerem ao plenário.
“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, afirmou o senador, ao comentar o esvaziamento da sessão.
Segundo Randolfe, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas considerou a margem insuficiente para garantir a aprovação da proposta. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
O que prevê o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na comissão, quatro senadores votaram contra a matéria: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários, a aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.
Governo evita risco de derrota
A inclusão da PEC na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação.
Diante da falta de segurança, governo e presidência do Senado optaram por não colocar a proposta em votação neste momento, evitando uma possível derrota.
A oposição, por sua vez, é contrária ao texto aprovado na CCJ. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas.
A proposta alternativa prevê diferentes formatos de jornada mediante negociação entre trabalhadores e empregadores, com remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é contrário à proposta aprovada na CCJ, defendeu nos últimos dias o modelo de pagamento por hora trabalhada e evitou antecipar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
Com o adiamento, o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 deve ganhar novo capítulo no Senado após o primeiro turno das eleições.
