Por Redação Tribuna do Planalto em 21/11/2024 - 11:32
No dia 28 de novembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) realizará um seminário sobre “Imunidade Tributária no Terceiro Setor”. O evento, que ocorrerá das 14h às 17h na sede da entidade, contará com a presença do especialista Takashi Yamauchi. Ele compartilhará sua vasta experiência na estruturação de entidades do terceiro setor, especialmente na criação de programas de desenvolvimento econômico e social.
Além da palestra, o seminário incluirá uma mesa redonda mediada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), com participação de debatedores da Receita Federal, Secretaria da Economia de Goiás e da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia. Durante a exposição, serão abordados temas como a Constituição Federal (Artigo 6), as leis relacionadas à organização das entidades do terceiro setor e a imunidade tributária.
Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-GO, destaca que o terceiro setor tem um papel fundamental na economia, gerando empregos e contribuindo para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ele reforça que o seminário será uma oportunidade para esclarecer questões sobre a imunidade tributária e os desafios legais enfrentados pelas entidades desse setor.
O terceiro setor é composto por organizações e instituições sem fins lucrativos que atuam no desenvolvimento social. Essas entidades são fundamentais para o gerenciamento de projetos de interesse público, mobilizando recursos significativos. A atuação dessas organizações é um importante ponto de discussão, especialmente devido à necessidade de atualização nas classificações econômicas, como a Cnae, para incluir novos grupos e subgrupos relacionados a essas atividades.
A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro definem as associações como entidades sem fins lucrativos, mas isso não significa que elas não possam gerar receita. A receita arrecadada deve ser reinvestida integralmente nos objetivos sociais da organização, sem a distribuição de lucros entre os membros ou dirigentes. Esse conceito será um dos tópicos abordados no seminário, com foco na importância da imunidade tributária e a relevância do terceiro setor para a sociedade.
