Por Redação Tribuna do Planalto em 11/06/2025 - 17:29
O Ministério da Justiça decidiu mudar a classificação indicativa da rede social Instagram no Brasil, que agora passa a ser “não recomendado a menores de 16 anos” por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito. O despacho, assinado pelo coordenador de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo Araújo Nepomuceno, foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/6).
De acordo com o documento, foi realizada análise de rotina no Instagram, na qual “foram encontrados conteúdos díspares em relação à classificação indicativa outro atribuída”. O objetivo é preservar tanto a liberdade de expressão como a proteção de crianças e adolescentes quanto à exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
A mudança acontece em um contexto de debate sobre o uso de redes sociais por adolescentes. Também faz analogia com a proibição do uso de celular em sala de aula, medida implementada para crianças e adolescentes, que já traz resultados positivos, conforme apontam professores e outros profissionais ligados diretamente à educação.
O despacho indica que a classificação leva em conta o efeito de conteúdos como “morte intencional”, “mutilação”, “crueldade”, “relação sexual intensa” e “situação sexual de forte impacto” no desenvolvimento psíquico de jovens. A decisão vale para todas as versões do aplicativo. Ela foi baseada em nota técnica, que foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça.
Classificação baseada em diretrizes técnicas
A reclassificação foi feita com base na aplicação do Guia Prático de Audiovisual, que avalia os conteúdos nos eixos de sexo e nudez, violência e drogas.
A decisão não impõe restrições diretas de uso, mas orienta pais, educadores e desenvolvedores sobre os riscos potenciais da plataforma para menores de idade.
O Supremo Tribunal Federal está decidindo neste momento sobre a responsabilização das redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 pela responsabilização das redes. Nas sessões anteriores, os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
