ICMS: aprovado projeto que autoriza compensação para estados

As perdas foram causadas pelas medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis

Por Redação Tribuna do Planalto em 09/11/2023 - 14:53

O texto, que segue para sanção presidencial, também prevê o repasse de dinheiro para compensar os impactos do FPE e FPM

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (09), um projeto que autoriza a União a repassar dinheiro para os estados e municípios para compensar as perdas na arrecadação do ICMS. As perdas foram causadas pelas medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

O projeto destina R$ 8,7 bilhões para os repasses recomporem as perdas estimadas em R$ 27 bilhões. O governo se comprometeu a quitar o montante total até 2025.

O texto também prevê a transferência pela União de R$ 6,3 bilhões para estados, DF e municípios com o objetivo de compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Redação Tribuna do Planalto

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