Por Redação Tribuna do Planalto em 06/08/2025 - 08:21
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou nesta terça-feira (5) a autorização para oito instituições financeiras realizarem novas operações de crédito consignado com desconto em folha para aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
As instituições que tiveram os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) suspensos são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Segundo o INSS, a decisão foi tomada com base em processo administrativo que comprovou que essas instituições descumpriram os requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados. Esta é a primeira vez que o Instituto cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
Operação da PF revelou fraude bilionária
O cancelamento ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF), realizada em abril deste ano, revelar um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da investigação.
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos começaram a receber os valores de volta em 24 de julho. O prazo para contestar cobranças não autorizadas vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
De acordo com o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Até agora, quase 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução — quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários. Todo o processo será realizado de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, informou o INSS.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda será possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Contratos antigos continuam válidos
O INSS reforçou que os contratos de crédito já firmados permanecem válidos. Contudo, as instituições mencionadas não poderão realizar novas operações nem refinanciamentos com desconto em folha de pagamento.
