INSS Lança Cartilha para reavaliação do BPC

Novo informativo visa esclarecedor o processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada e garantir a regularidade dos benefícios

Por Redação Tribuna do Planalto em 09/10/2024 - 09:00

Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital sobre a reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa visa informar as Defensorias Públicas da União e a população de maneira clara. O documento explica os objetivos da reavaliação, as bases legais e as etapas do processo. Também detalhes como os beneficiários serão notificados e as medidas para evitar conflitos.

O principal objetivo da reavaliação é garantir que os benefícios cheguem apenas a quem cumpre os critérios legais. As bases legais incluem a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e o Decreto 6.214/07. Recentemente, as condições para reavaliação foram regulamentadas pela Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024 e pela Portaria MDS/INSS nº 03/2018, atualizada pela Portaria nº 28/2024.

Para manter a comunicação com os beneficiários, o INSS utiliza diversos canais. As notificações são enviadas por carta, mensagens ao acesso a contas bancárias e ligações da Central 135. O aplicativo Meu INSS, o envio de SMS e as divulgações na mídia também ajudam a informar sobre a necessidade de atualizar os dados no CadÚnico. Essa estratégia busca garantir que todos os beneficiários conheçam as critérios.

A reavaliação inicia-se com a convocação de aproximadamente 500 mil beneficiários que ainda não estão cadastrados no CadÚnico. Em seguida, a próxima fase concentrará esforços nos beneficiários cujos cadastros estão desatualizados há mais de quatro anos. Se esses beneficiários não regularizarem sua situação em até 90 dias, o benefício será suspenso. Portanto, a atualização no CadÚnico é essencial para garantir a manutenção do BPC. Além disso, essa atualização deve ocorrer a cada dois anos para evitar bloqueio

Redação Tribuna do Planalto

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