Justiça promove ação para garantir interdição e reconstrução emergencial de pontes em Crixás

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Crixás, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município para garantir a reconstrução emergencial de pontes sobre o Córrego Fundo e o Rio Canabarrinho.

As estruturas estão comprometidas ou totalmente destruídas, obrigando moradores, incluindo crianças e adolescentes em idade escolar, a atravessar os cursos d’água a pé, com risco iminente de acidentes e afogamentos.

A ação, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela promotora de Justiça Gabriela Paula de Castro e pede que o município instale ponte provisória no Córrego Fundo em até 15 dias ou ponte definitiva em até 45 dias, além de reconstruir integralmente a ponte sobre o Rio Canabarrinho no mesmo prazo.

Situação crítica expõe população a perigo

Investigação conduzida pelo MP apontou que a ponte sobre o Córrego Fundo foi destruída em maio de 2022 após acidente envolvendo um caminhão. Desde então, a população da região tem sido obrigada a atravessar dentro do córrego, ao lado da estrutura quebrada. Em períodos chuvosos, a situação se agrava com o nível da água impossibilitando a passagem de veículos, incluindo o transporte escolar, fazendo com que crianças e adolescentes atravessem o rio a pé, inclusive em horário noturno.

Já a ponte sobre o Rio Canabarrinho apresenta grau elevado de comprometimento estrutural. Relatório técnico do próprio Departamento de Engenharia do Município de Crixás, datado de setembro de 2025, apontou a necessidade de reconstrução integral da estrutura, com interdição recomendada em até 10 dias e execução estimada em três meses.

Outras pontes também apresentam problemas

Além das duas estruturas em situação crítica, o acompanhamento do MP, que durou 5 anos, identificou outras pontes da região do Canabarro e Boa Vista que apresentam problemas de conservação, com pontes com vigas podres, tabuleiros incompletos e vãos perigosos que isolam moradores e impedem o escoamento da produção leiteira local.

Segundo a promotora, a prefeitura limitou-se a apresentar cronogramas genéricos e promessas de licitações não concretizadas. Em outubro de 2025, ela expediu recomendação ao prefeito com prazos específicos para reparos nas pontes sobre o Córrego do Tuta (60 dias) e sobre o Rio Canabarro (90 dias), além de manutenção preventiva programada nas pontes sobre o Córrego do Vidigal e sobre o Córrego Funil. No entanto, passados quatro meses, o município ainda não cumpriu integralmente as determinações.

Assim, Gabriela Paula de Castro, na petição inicial, afirma que a omissão municipal viola o dever constitucional de prestar serviços públicos essenciais com segurança e eficiência.

Além dos pedidos liminares de reconstrução das pontes sobre o Córrego Fundo e Rio Canabarrinho, o MP solicita que o município apresente, em 48 horas, a íntegra dos procedimentos de licitação e execução destinados às obras. Para o caso de descumprimento, foi requerida multa diária no valor de R$ 100 mil