Lucas Kitão banca projeto do Paço para aumentar recursos da Saneago para agência de regulação municipal

O vereador Lucas Kitão (UB) pautou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, em pedido de inclusão e inversão de pauta, o projeto de lei que eleva de 0,5% para 1,5% o repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (ARG) de Goiânia, a partir de 2026. Relator da matéria, Kitão articula junto ao Paço aprovação da matéria e descarta criação de nova taxa, mas a redistribuição de verba já arrecadada.

No entanto, a CCJ aprovou pedido de diligência do vereador Bruno Diniz, ou seja, decidiram não votar o mérito da proposta imediatamente e, em vez disso, pediram mais informações e esclarecimentos para Saneago e ARG antes de tomar uma decisão.

O Vereador William Veloso (PL) criticou a pressa em aprovar a matéria e rebateu fala de Kitão sobre o princípio da noventena para que o repasse seja feito a partir de 2026.

A vereadora Kátia Maria (PT) apontou preocupação coim a inclusão e inversão de pauta na Comissão, afirmando que a manobra buscava aprovar o projeto sem debate. “Quando há inclusão e inversão de pauta, a oposição já fica de orelha em pé, porque a gente sabe que tem algo que, às vezes, não querem que seja debatido”, disse ao pedir vistas ao projeto.

Thialu Guiotti (Avante) defendeu a matéria e afirmou que Goiânia já perdeu aproximadamente R$ 60 milhões nos últimos quatro anos apenas com a diferença de 1% da taxa de regulação da Saneago. Ele defendeu a aprovação do projeto na CCJ, reforçando que não haverá ilegalidade e que o tema ainda poderá ser discutido no Plenário da Casa.

Na sessão de hoje, Lucas Kitão propôs emenda, que foi aprovada, para corrigir uma inconsistência apontada pela Procuradoria da Câmara e prever que a nova arrecadação passe a valer apenas no exercício de 2026.

“Não estamos criando uma nova taxa. Esses valores já estão previstos no cronograma da Saneago e são praticados em outros municípios. Por exemplo, Rio Verde já recebe 1,5% dessa arrecadação. Goiânia, hoje, recebe apenas 0,5. Não faz sentido Goiânia arrecadar menos do que outras cidades”, finalizou.

A ARG é o órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão no município, como os serviços de iluminação pública, via PPP Brilha Goiânia, e de saneamento, cujo contrato foi renovado ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende com a Saneago.

Também foi aprovada emenda do vereador Geverson Abel (Solidariedade) que prevê a publicação relatórios trimestrais em seu portal eletrônico, detalhando a arrecadação, a destinação dos recursos e as ações regulatórias realizadas, além de promover, até o mês de agosto de cada ano, uma audiência pública de prestação de contas perante a Comissão de Finanças da Câmara, com participação da sociedade civil.