Por Lucas de Godoi em 21/10/2025 - 11:56
O prefeito Sandro Mabel (UB) publicou, nesta terça-feira (21), um vídeo em que anuncia que empresas contratadas pela Prefeitura de Goiânia deverão reservar 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua. A medida, segundo ele, integra uma política pública de inclusão social e sinaliza continuidade nas ações da gestão voltadas a esse público, tema que gerou debate após o prefeito afirmar que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica vão retornar para prisão caso não estivessem trabalhando.
“E se eu te dissesse que agora, em Goiânia, empresas contratadas pela prefeitura vão ter que reservar vagas de emprego para pessoas em situação de rua? Nós não queremos mais ninguém morando na rua em Goiânia. A prefeitura vai garantir 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nas empresas que prestam serviços para a prefeitura. E a Secretaria de Assistência Social vai fazer todo o acompanhamento, desde a seleção até a permanência do emprego.
E não é só isso. Quem quiser se qualificar vai poder participar de oficinas, cursos de capacitação para ter ainda mais chances de recomeçar. É um passo importante para dar dignidade, oportunidade e esperança para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
O novo vídeo de Mabel vem na esteira da polêmica envolvendo declaração do prefeito sobre pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, cuja repercussão levou a OAB-GO a divulgar nota afirmando que a prefeitura não pode interferir em matéria de execução penal.
A ação citada por Mabel é fruto de uma lei de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), aprovada pela Câmara Municipal em 2019 e regulamentada em novembro de 2024 pela gestão anterior. A Lei nº 10.462/2019 determina que empresas contratadas pelo Município reservem 5% dos postos de trabalho em atividades não especializadas para pessoas em situação de rua.
O decreto regulamentador, publicado em 29 de novembro de 2024, foi assinado pela então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Luanna Shirley de Jesus Sousa, e consolidou Goiânia como a primeira capital do país a adotar política de cotas trabalhistas voltada especificamente para esse público.
De acordo com a norma, as empresas que firmarem contratos com o Município deverão comunicar à Secretaria de Assistência Social o número e o perfil das vagas disponíveis, que serão destinadas a pessoas acompanhadas pela rede socioassistencial e cadastradas no Sistema Unificado de Proteção Social.
Capacitação
A lei prevê ainda oferta de cursos de qualificação profissional, em parceria com organizações da sociedade civil e com o Movimento Nacional da População de Rua. O texto também protege as empresas caso não haja interessados para preencher as vagas e garante acompanhamento de saúde para quem for reprovado no exame admissional.
Na época da regulamentação, Policarpo, autor do projeto, lembrou que já viveu em situação de rua e destacou o simbolismo da medida.
“Essa lei, pela primeira vez na história desta cidade, dá dignidade para que pessoas em situação de rua possam sair das ruas. A grande maioria dessas pessoas deseja recomeçar e o que necessitam é de apenas uma oportunidade”, afirmou o vereador.
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