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MPGO deflagra segunda fase da Operação Aborto.com

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em quatro municípios goianos


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 22/05/2024 - 12:29

Objetivo é Desarticular Venda Ilegal de Medicamentos Abortivos. Foto: Divulgação MPGO
Objetivo é desarticular venda ilegal de medicamentos abortivos. Foto: Divulgação MPGO

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Militar e Civil, deflagrou a segunda fase da Operação Aborto . com. A ação visa cumprir 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Formosa.

A investigação do Gaeco busca desarticular uma organização criminosa especializada na venda ilegal de medicamentos abortivos, especialmente o Cytotec, pela internet. Baseada em Goiás, a organização mantinha um site que atendeu centenas de pessoas de todo o país interessadas na compra ilícita do medicamento, cuja comercialização é restrita no Brasil a estabelecimentos médicos especializados e necessita de autorização prévia da Anvisa.

Na primeira fase da operação, em setembro de 2021, foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão, resultando na instauração de ação penal contra um dos líderes da organização criminosa. A atual fase da operação surgiu da análise das provas coletadas anteriormente, identificando mais envolvidos na organização, incluindo “laranjas” que ocultavam os valores recebidos pelo núcleo operacional.

Os crimes investigados envolvem os artigos 273 do Código Penal, com pena de 10 a 15 anos de prisão, e o artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas, que prevê pena de 3 a 8 anos e multa. A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, além da atuação de 7 promotores de Justiça, 2 delegados de polícia, policiais penais, militares, agentes da Polícia Civil e servidores do MPGO.