Mulheres notificadas por suspeita de violência doméstica na rede pública têm risco 4 vezes maior de morrer

Mulheres que tiveram notificação por suspeita de violência na rede pública de Goiânia apresentaram risco quatro vezes maior de morrer por causas externas em comparação à população geral feminina de Goiás e da capital. Em parte dos casos analisados, os óbitos ocorreram em menos de 30 dias após a notificação, um intervalo considerado decisivo para intervenções capazes de evitar desfechos fatais. Os dados são de um estudo inédito realizado com base na integração de sistemas oficiais de informação em saúde e serão apresentados na abertura da 32ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, no segunda-feira (9), às 8h30, no Auditório Desembargador José Lenar, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A solenidade será conduzida no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e contará com a participação do presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, e da desembargadora Alice Teles, coordenadora da área, além de magistradas, autoridades e representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação inclui ainda a presença de Lili de Grammont, filha da cantora Eliane de Grammont, vítima de feminicídio em 1981, e hoje ativista pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

A pesquisa foi conduzida pela Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes (GVVA) da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, em parceria com a Vital Strategies, e analisou a trajetória de mulheres vítimas de violência no município entre 2010 e 2020. A integração dos sistemas SINAN (notificações de violência), SIH (internações hospitalares) e SIM (óbitos) permitiu reconstruir os percursos dessas mulheres e identificar fatores associados a internações e mortes. Ao todo, foram registradas 24.093 notificações de violência no período, sendo 20.002 de violência interpessoal. Após o cruzamento e qualificação das bases, 8.295 mulheres compuseram a amostra final analisada.

Durante a abertura do evento, a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde, Ionara Vieira Moura Rabelo, apresentará o estudo inédito sobre feminicídio realizado com o recorte de dez anos, destacando a violência notificada como marcador relevante de risco letal e a importância da atuação integrada entre saúde e Justiça. Os resultados mostram que, aproximadamente, dois terços das internações por lesões não apresentavam informações sobre a causa básica da lesão. Somado a este dado, foi feita a verificação de que 70% das internações por agressão não possuíam notificação no sistema de vigilância, o que indica perda de oportunidades de intervenção.

A análise também identificou fatores protetivos importantes, uma vez que mulheres atendidas na rede de saúde e encaminhadas a serviços de proteção apresentaram redução de 40% no risco de internação e redução de 64% no risco de morte por feminicídio. “Nos casos em que houve encaminhamento para serviços da Justiça, a redução foi de 55% no risco de internação e de até 80% no risco de morte, reforçando o papel estratégico da articulação institucional”, afirmou a pesquisadora.

Lili de Grammont
A abertura da Semana contará ainda com a presença de Lili de Grammont, que participará da mesa-redonda com o tema “O Feminicídio e os Desafios na Prevenção: O que Falta para Impedir que Mais Mulheres Sejam Vítimas?”, ao lado de Ionara Rabelo e da juíza Simone Pedra Reis, 1ª vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJGO. Filha da cantora Eliane de Grammont, assassinada em 1981 em um crime que marcou o País, Lili transformou sua trajetória pessoal em atuação pública de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Selo
A abertura da 32ª edição da Semana também marcará o lançamento do Selo Cidade sem Feminicídio e da Carta – Judiciário Goiano Pela Vida das Mulheres, iniciativas que integram a agenda institucional de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do Poder Judiciário goiano. O Selo tem como proposta mobilizar e reconhecer esforços voltados à prevenção do feminicídio, fortalecendo a atuação integrada entre Judiciário, rede de proteção e demais instituições públicas e privadas.

“O lançamento do Selo Cidade sem Feminicídio e da Carta – Judiciário Goiano Pela Vida das Mulheres simboliza o nosso compromisso institucional de não tratar o feminicídio como estatística inevitável. Precisamos transformar dados em ação concreta, fortalecer a integração entre saúde, segurança e Justiça e assumir, de forma pública, que a prevenção é possível. Cada mulher protegida é uma vida preservada e uma responsabilidade cumprida”, afirmou a desembargadora Alice Teles.

Já a Carta – Judiciário Goiano Pela Vida das Mulheres reafirma o compromisso institucional com a promoção de políticas e ações permanentes de enfrentamento à violência de gênero, consolidando diretrizes e compromissos que orientam a atuação do Tribunal nesse campo.

32ª edição
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma das principais estratégias nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A 32ª edição será realizada de 9 a 13 de março, marcando o início do calendário anual, que prevê três edições ao longo de 2026.

Durante a Semana são promovidos mutirões de audiências, julgamentos concentrados, análise e concessão de medidas protetivas, ações educativas e articulação com rede de proteção, com mobilização concentrada nas varas especializadas e unidades judiciais com competência para julgar violência doméstica.

A mobilização é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve tribunais de todo o país. O objetivo é dar celeridade às demandas, reduzir o estoque processual e fortalecer a rede de proteção às mulheres.