Por Redação Tribuna do Planalto em 08/01/2024 - 16:25
O novo Código de Posturas de Goiânia vai entrar em vigor a partir do próximo dia 28. A nova lei substitui o Código de Posturas em vigência desde 1992. “Com o novo Código de Posturas, damos mais um passo para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, bem como para proporcionar condições mais justas e equilibradas para as atividades comerciais e empresariais em nossa cidade”, destaca o prefeito Rogério.
Novidades
Dentre as novidades trazidas pelo novo Código de Posturas, destaca-se a dispensa da licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco e, para atividades de médio grau de risco, o licenciamento apenas com o fornecimento dos dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará também passa a ter validade de um ano e sua renovação será automática, bastando o interessado efetuar o pagamento da taxa.
O novo Código de Posturas também traz novo regramento para a instalação de mobiliários urbanos nos logradouros públicos, determinando que eles devem ser construídos fora da faixa livre de circulação de pedestres, seguindo as normas técnicas sobre acessibilidade e da lei de calçadas. Com isso, monumentos, esculturas e fontes, por exemplo, somente poderão ser construídos ou instalados em logradouros públicos após autorização do órgão de planejamento urbano.
A Prefeitura de Goiânia estima que o novo Código de Posturas simplifique o processo de licenciamento de atividades econômicas, tornando-o mais ágil e acessível para os empreendedores. A expectativa é que isso contribua para o desenvolvimento econômico da cidade, com a abertura de novas empresas e a geração de empregos.
