Por Dhayane Marques em 30/06/2024 - 09:00
Na última quarta-feira, 26 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo Ministro da Educação Camilo Santana, assinou o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será encaminhado ao Congresso Nacional. O novo PNE foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) com a colaboração de diversos setores da sociedade e representantes do Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação. O documento também incorpora proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.
O ministro Camilo Santana sublinhou a urgência da aprovação do novo PNE ainda em 2024, permitindo que entre em vigor em 2025. Ele ressaltou que o projeto passará por um extenso debate nas casas legislativas, envolvendo especialistas e audiências públicas. Segundo Santana, o novo plano é objetivo e contempla 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, cobrindo temas como financiamento da educação, educação infantil, escola em tempo integral, acesso ao ensino superior, educação profissional e tecnológica, inclusão e equidade.
“A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, declarou o ministro.
O envio da proposta ao Congresso é considerado um passo crucial para o futuro da educação no Brasil. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE,” explicou Santana. O plano destaca a necessidade de metas focadas na redução das desigualdades entre grupos sociais e na garantia de padrões de qualidade em diversas modalidades de ensino, incluindo a educação infantil, profissional e tecnológica, e superior, além da formação de docentes.
Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, participou de um debate na Câmara dos Deputados sobre os 10 anos do atual PNE, destacando a importância de considerar as diversas condições regionais e socioeconômicas do Brasil no novo plano. “É muito importante que o próximo PNE considere os diferentes pontos de partida e também as diferentes condições que nós temos num país tão heterogêneo como o Brasil,” afirmou.
Miranda enfatizou a necessidade de um monitoramento contínuo do PNE. “O novo PNE é uma grande oportunidade que nós temos como sociedade, com muita evidência em mãos, para definir uma direção compartilhada de Educação do país e depois poder acompanhar essa evolução, corrigindo rota sempre que necessário,” concluiu.
O novo PNE também aborda a educação integral, não apenas como jornada expandida, mas com um enfoque no desenvolvimento pleno dos estudantes, incluindo atividades complementares como artes, línguas e esportes. O plano mantém metas específicas para a educação especial e educação bilíngue de surdos, além de reforçar a qualidade da oferta de ensino e o acesso a diferentes modalidades educacionais.
A proposta do novo PNE representa um esforço abrangente e técnico para enfrentar os desafios educacionais do Brasil, buscando promover a inclusão e a qualidade no ensino ao longo da próxima década.
Objetivos do texto entregue ao Congresso Nacional
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
