Por Lucas de Godoi em 01/06/2025 - 12:31
Goiânia perdeu recursos em repasses federais nos últimos anos, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), que anunciou que vai acionar a Justiça para buscar uma compensação de até R$ 1 bilhão. Segundo ele, a queda nos repasses e falhas na execução de verbas na gestão anterior têm comprometido o orçamento da capital.
De acordo com os dados apresentados aos vereadores, durante prestação de contas, na última quinta-feira (29), a capital recebeu R$ 201,2 milhões em FPM no primeiro quadrimestre de 2024, valor que caiu para R$ 177,5 milhões no mesmo período de 2025. A diferença representa uma variação nominal de -11,77%, o que, corrigido pela inflação, resulta em uma perda real de 16,40%.
Além do FPM, Mabel também citou perdas na arrecadação da cota-parte do ICMS. Embora os valores tenham apresentado crescimento nominal, de R$ 237 milhões em 2024 contra R$ 239,6 milhões em 2025, o aumento de 1,10% foi insuficiente para cobrir a inflação, resultando em uma queda real de 4,20%.
“Temos quase R$ 1,7 bilhão em cima da mesa que não é buscado e que nós estamos começando a buscar e eu espero que ao longo dos anos possa nos ajudar a saldar essas dívidas nossas com esses créditos que nós temos junto à União e junto a outros órgãos.”, explicou.
Mabel afirmou que já tem o escopo da reivindicação definido e que isto vai ser tocado mediante contrato. “Contratamos uma pessoa que entende de co-índice para correr atrás dos últimos cinco anos e recuperar esse dinheiro, porque está faltando recurso para tudo, e deixaram esse dinheiro ir embora, dinheiro que era direito da população”.
Nos bastidores, há informações de negociação da administração com uma empresa de consultoria que atua no levantamento e na busca desses recursos considerados “perdidos”. No mercado, as empresas cobram entre 20% e 30% dos recursos que forem recuperados.
Ele reclama também de falhas na execução de verba federal pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que teria implicado em perda de recursos para a cidade. Neste sentido, tem orientado os auxiliares a resolver pendências e resgatar recursos.
Incremento
Como exemplo de incremento na arrecadação de maneira administrativa, o prefeito mencionou que a Secretaria Municipal de Educação assegurou R$ 10 milhões da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que pode chegar a R$ 30 milhões.
Na área de assistência social, justificou que a queda de 78,15% nas receitas reflete a falta de execução dos valores disponíveis pela administração anterior, o que impacta no envio de recursos novos.
Segundo o prefeito, o salto nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado do esforço coletivo de parlamentares em Brasília, como do senador Jorge Kajuru (PSB), que articulou a destinação de recursos adicionais para a saúde da capital diante da crise que a cidade enfrentou no final do ano passado.
Até abril, a União já transferiu mais de R$ 303,3 milhões para a saúde da capital, um crescimento nominal de 15,90%, diante dos R$ 261,7 milhões repassados no mesmo período de 2024. A prefeitura não retornou à reportagem do Tribuna do Planalto até a publicação desta matéria.
Encontro de contas com INSS e diferenças em fundos são principais reivindicações
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, entre os principais pontos de reivindicação dos municípios, estão o encontro de contas do INSS patronal e a correção de repasses subavaliados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e de outras transferências constitucionais.
Em muitos casos, a base de dados utilizada para os repasses está desatualizada ou incorretamente alimentada pelo próprio ente. “Um município goiano, por exemplo, recebia valores menores do Fundeb porque o Censo Escolar tinha dados errados. Com a correção administrativa, o município passou a receber os valores devidos”, explica um especialista.
A busca dos municípios por recomposição de receitas federais se apoia em decisões como a do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou deduções na base de cálculo do FPM por programas como PIN e PROTEX, por entender que ferem o pacto federativo.
Esse entendimento fortalece a legitimidade de pleitos administrativos e judiciais por perdas acumuladas, inclusive em casos de “diferenças de fundos” e cobranças indevidas, como as relacionadas ao INSS patronal.
Para subsidiar essas ações, é comum a contratação de empresas especializadas em auditoria e recuperação de ativos, que atuam com base em análises técnicas e recebem comissões sobre os valores recuperados.
AGM defende recomposição das perdas geradas e aponta impacto de reformas tributárias
A Associação Goiana de Municípios (AGM) defende a recomposição das perdas de arrecadação decorrentes de reformas tributárias, como a que altera o Imposto de Renda (IR). A entidade aponta que a reforma pode reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que o IR compõe a base de cálculo do fundo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (27), em audiência na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que amplia o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve gerar uma perda de R$ 3 bilhões aos municípios.
A estimativa da AGM é de perda de R$ 170 milhões anuais para os municípios de Goiás. “A redução da arrecadação do IR pode afetar os repasses para os municípios”, aponta a entidade. “A perda de arrecadação pode afetar a capacidade dos municípios de financiar serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.”, complementa.
De modo geral, a AGM defende medidas compensatórias, como o aumento de 0,5% no FPM e transferências da União, nos moldes do que foi feito após a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que afetou o ICMS. A entidade também menciona falhas na comunicação do governo federal, que informou impacto apenas na arrecadação da União. Novos dados, no entanto, indicam que os efeitos alcançam todas as esferas federativas.
