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PF alerta que mudanças na Lei Antifacção podem enfraquecer ações contra o crime organizado

Para a Polícia Federal, o novo relatório apresentado na Câmara cria limitações que colocam em risco operações nacionais e o combate a organizações criminosas.


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 11/11/2025 - 07:30

PF alerta que mudanças na Lei Antifacção podem enfraquecer ações contra o crime organizado

A Polícia Federal criticou, nesta segunda-feira (10), o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de combate ao crime organizado. A corporação afirma que a nova versão da Lei Antifacção reduz sua autonomia e pode enfraquecer ações contra o crime organizado no país.

O PL nº 5.582/2025, enviado pelo Palácio do Planalto, recebeu o nome de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Mesmo assim, a PF entende que o texto mudou de forma negativa. Segundo a corporação, o relatório determina que operações federais só aconteçam após um pedido dos governos estaduais. Com isso, investigações de alcance nacional dependeriam de autorização política.

Assim, a PF avalia que essa exigência cria um risco real de atrasos e até de paralisações. Muitas facções atuam em vários estados ao mesmo tempo. Por isso, segundo a corporação, o país perderia agilidade para combater corrupção, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público.

Para reforçar o alerta, a Polícia Federal citou a maior ofensiva já feita contra o crime organizado. Em agosto, agentes desmontaram um esquema bilionário no setor de combustíveis, atribuído ao PCC. De acordo com a corporação, essa operação só aconteceu porque não exigiu autorização estadual.

A PF afirma que as alterações colocam investigações em risco e podem reduzir resultados já alcançados. O Congresso ainda vai discutir o projeto antes da votação final.

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