Por Laiz Queiroz em 05/09/2024 - 17:14
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (5/9), o projeto de lei do Governo de Goiás que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis e um voto contrário do deputado estadual Delegado Eduardo Prado. A lei será sancionada imediatamente pelo Executivo estadual.
O projeto visa coordenar ações entre órgãos estaduais para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação. Entre as medidas previstas estão a mobilização das forças de segurança pública para autuar e responsabilizar os infratores e a tipificação como crime a queima de florestas, matas, pastagens e lavouras durante situações de emergência ambiental.
A fiscalização será intensificada nas áreas atingidas pelos incêndios, com ações de perícia para identificar a origem do fogo. Além disso, o Estado promoverá campanhas educativas para conscientizar a população e buscará colaboração de ONGs e entidades do setor produtivo.
O governador Ronaldo Caiado declarou situação de emergência em 20 municípios afetados por incêndios, com reflexos na qualidade do ar. O decreto 10.539, publicado em 30 de agosto de 2024, autoriza a dispensa de licitação para a compra de materiais de combate aos incêndios, a entrada em propriedades para socorro, e a contratação de pessoal para mitigar os efeitos das queimadas. A emergência tem vigência de 180 dias e inclui cidades como Anápolis, Goiânia e Caldas Novas.
