Projeto em Goiás cria auxílio para mães e gestantes permanecerem nos estudos; entenda

Estudantes gestantes e mães de baixa renda em Goiás poderão receber auxílio financeiro para permanecerem na escola ou na faculdade caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. George Morais, cria o programa “Ela Aprende, Ela Cuida”, voltado ao combate da evasão escolar e à promoção da autonomia financeira de mulheres que conciliam a maternidade com os estudos.

De acordo com o texto, poderão participar do programa estudantes gestantes ou mães com filhos de até 18 anos incompletos sob sua guarda. Para ter acesso ao benefício, será necessário atender a uma série de critérios, como possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estar regularmente matriculada em instituição pública de ensino ou em instituição privada com bolsa integral.

O programa atenderá alunas do ensino médio regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do ensino técnico, profissionalizante, tecnológico, do ensino superior e também de cursos de qualificação profissional e preparatórios para o ingresso na universidade.

Além do auxílio financeiro mensal, cuja quantia será definida pelo Poder Executivo, mas não poderá ser inferior a 25% do salário mínimo nacional, a proposta estabelece uma série de compromissos que deverão ser cumpridos para a manutenção do benefício.

Entre as exigências estão a frequência mínima de 75% das aulas, desempenho suficiente para aprovação, participação em avaliações oficiais, quando aplicável, como o Enem, o Encceja e o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Goiás, além da comprovação do acompanhamento pré-natal, no caso das gestantes. As mães também deverão manter em dia o calendário de vacinação dos filhos e comprovar a frequência escolar das crianças em idade obrigatória.

O projeto ainda prevê um bônus anual para as beneficiárias que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou efetivarem matrícula em curso superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG) ou em outra instituição pública de ensino superior.

Segundo o deputado Dr. George Morais, a iniciativa busca oferecer proteção social e criar condições para que mães e gestantes não abandonem os estudos em razão das dificuldades financeiras e da maternidade. A expectativa é ampliar as oportunidades de qualificação profissional, fortalecer a permanência escolar e facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e tem como relatora a deputada estadual Rosângela Rezende. Se aprovada nas comissões e em plenário, seguirá para sanção ou veto do governador.