Por Lucas de Godoi em 11/03/2025 - 10:43
Vereadores de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (11), o projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que prorroga o prazo de adesão ao refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias. Pela proposta, contribuintes terão até dia 30 de abril para acessarem ao programa.
Foram mantidas emendas ao projeto, como a do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que ampliou o prazo original estabelecido pelo Paço Municipal. Outra iniciativa aprovada foi a do vereador Lucas Kitão (UB) para anistiar dívidas de feirantes relativas à taxa de ocupação de espaço público.
O vereador Fabrício Rosa (PT) propôs emenda para beneficiar usuários do CadÚnico, mas foi reprovada pela base do prefeito. A vereadora Katia Maria (PT) criticou a aprovação da matéria sem debater a aplicação dos recursos que vão incrementar o caixa do Tesouro.
A vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia (Avante), acompanhou a votação da matéria que ainda vai passar por segunda votação e, depois, enviada para apreciação do prefeito.
Débitos recentes
O PL 124/2025 sugere ainda a inclusão, no Refis, de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. Segundo a Prefeitura, a ampliação do prazo para adesão ao programa permitirá a regularização de débitos mais recentes, contribuindo para redução do passivo fiscal do Município e para melhoria da saúde financeira da administração pública.
