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Seminário em Goiânia debate regulamentação de motoristas de aplicativo

Evento busca debater Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 e suas implicações para a categoria


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 27/05/2024 - 07:35

Deputada Flávia Morais promove seminário sobre regulamentação de motoristas de aplicativo em Goiânia. Foto: Freepik

A deputada federal Flávia Morais (PDT) está liderando uma série de seminários em todo o país para debater a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, em parceria com as Casas legislativas. Em Goiânia, o evento está marcado para segunda-feira, 27, às 8h30, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no Parque Lozandes.

O seminário contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO), do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO), da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Abomitec) e da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás (Astago), além da presença do deputado estadual Dr. George Morais (PDT).

O objetivo do debate é compreender as perspectivas dos motoristas e entregadores de aplicativos em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12, de 2024, que visa regulamentar o trabalho para essa categoria.

Em março deste ano, houve uma manifestação dos motoristas de pedido contra a proposta de regulamentação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tramitação na Câmara dos Deputados. A concentração aconteceu na Cepal do Setor Sul, em Goiânia, seguida por uma carreata até a Praça Cívica, no Centro, e à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O Projeto de Lei Complementar 24/12, resultado de negociações entre governo federal, empresas e sindicatos, a figura do “trabalhador independente por plataforma”, sem vínculo criatício. Caso aprovado, garantirá aos motoristas um pagamento mínimo de R$ 8 por hora trabalhada, com 20% destinados ao INSS, enquanto os trabalhadores arcarão com os restantes 7,5%.