Por Redação Tribuna do Planalto em 07/11/2025 - 08:42
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por tentativa de golpe em setembro. A análise será feita em plenário virtual, sem debates presenciais, e os ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Luiz Fux, que divergiu na decisão principal e absolveu parte dos acusados, não deve participar, pois foi transferido para a Segunda Turma.
Os recursos, seis embargos de declaração, foram apresentados por Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu, pois firmou acordo de colaboração e recebeu pena de dois anos em regime aberto.
Os embargos buscam esclarecer ou corrigir possíveis contradições e omissões na sentença. Mesmo após essa etapa, o processo ainda pode ter novos recursos antes do trânsito em julgado, quando as penas passam a ser definitivas. Em casos recentes, como o da deputada Carla Zambelli e do ex-presidente Fernando Collor, o cumprimento das penas ocorreu após a rejeição de mais de um recurso.
A expectativa dentro do STF é que todos os recursos da ação sejam julgados até dezembro, encerrando o processo ainda neste ano. Após o trânsito em julgado, o Supremo deverá abrir um procedimento específico para execução das penas, definindo o local e as condições de cumprimento.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal chegou a pedir avaliação médica de Bolsonaro para verificar se o sistema prisional local teria estrutura para recebê-lo, mas o ministro Alexandre de Moraes mandou retirar o pedido, argumentando que a análise só cabe após o encerramento do processo.
