Por Redação Tribuna do Planalto em 14/11/2025 - 14:31
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) concluiu, nesta quarta-feira (12/nov), em sessão plenária presencial, a análise sobre como e por que foi elaborada a política estadual de atenção à saúde materno-infantil, a Rede Nascer, em Goiás. O relatório, que avaliou o processo antes da implantação para orientar a gestão e aumentar a efetividade das ações, apresentou recomendações à Secretaria de Estado da Saúde (SES), como a definição de indicadores e a elaboração de um plano de implantação e monitoramento.
O TCE-GO examinou o diagnóstico do problema e o desenho da política pública da Rede Nascer, lançada pelo governo estadual em outubro. Segundo o documento relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, a recomendação à SES inclui estudos sobre morbidade materno-infantil, definição de indicadores adequados e institucionalização de estruturas de governança multinível. Também foi identificada a ausência de previsão orçamentária específica e de mecanismos de coordenação entre os entes envolvidos, como destacou Vânia Mara de Souza e Silva, chefe do Serviço de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal.
A avaliação, conduzida desde 2024, seguiu o modelo ex ante, que busca orientar ações antes da implantação da política. O TCE-GO também realizou um diagnóstico situacional em 14 unidades de saúde nas regiões sudoeste, nordeste, centro-norte, centro-oeste e sudeste de Goiás. Os resultados serão divulgados no dia 26, durante o 2º Encontro de Inteligência Artificial e Políticas Públicas.
Recomendações SES
As orientações voltadas à SES enfatizam melhorias no planejamento e na capacidade de acompanhamento da Rede Nascer. O relatório reforça a necessidade de comunicação e coordenação entre municípios e Estado, considerando que o pré-natal é responsabilidade da atenção básica municipal, enquanto o parto é executado na rede estadual.
O documento também alerta para os riscos decorrentes de falhas no diagnóstico e no desenho da política, que podem comprometer a proteção de gestantes, mães e crianças. De acordo com Tejota, apesar dos avanços históricos, persistem desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços. Esta foi a primeira avaliação de política pública realizada por um tribunal de contas seguindo a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020.
Cenário
Dados do Observatório de Políticas Públicas, do TCE-GO, mostram que em 2023, a cada mil crianças nascidas em Goiás, 14,04 morreram antes de completar um ano. É o maior número desde 2012 (14,40) e acima da média nacional (12,62). A ONU aponta que as principais causas são evitáveis, como parto prematuro, complicações no nascimento e pneumonia, reforçando a importância da atenção primária, incluindo vacinação e apoio à amamentação.
Em relação à mortalidade materna, Goiás registrou 50,1 mortes por 100 mil nascidos vivos em 2023. Embora inferior à média nacional (50,9), o número ainda supera a meta do Ministério da Saúde, de 30 mortes. O indicador considera óbitos durante a gestação ou até 42 dias após o parto, relacionados ou agravados pela gravidez.
