Togas, tamborins, notas baixas e altos danos

O Brasil atravessa um momento institucional que exige coragem intelectual para ser descrito e lucidez democrática para ser enfrentado. O que se vê, no plano institucional e político, não é apenas uma sucessão de episódios isolados, mas a consolidação de uma lógica perigosa de confusão entre poder, influência e ausência de limites.

No centro dessa crise está o próprio guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal. A Corte, que deveria ser o último bastião da legalidade, encontra-se mergulhada em uma crise sem precedentes no episódio envolvendo o chamado caso “Banco Master”, no qual vieram à tona relações que colocam sob suspeita a necessária distância entre magistratura e interesses privados.

A exposição pública da promiscuidade envolvendo o Ministro Dias Toffoli, bem como o noticiado envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes — que teria atuado administrativamente em favor da instituição financeira enquanto sua esposa firmava contrato milionário com o banco — ultrapassa a esfera da mera controvérsia política. Trata-se de um abalo na confiança institucional.

Não se trata de ilações levianas. O que está em jogo é a aparência de imparcialidade, princípio estruturante da magistratura. A toga não pode ser vista como instrumento de conveniência, nem o Supremo como arena de relações ambíguas entre poder público e interesses econômicos.

O STF assumiu papéis de protagonista e inquisidor nos últimos anos, posições que tensionam o próprio modelo constitucional brasileiro. Em inquéritos presididos por ministros da própria Corte, o Tribunal passou a concentrar funções que, no desenho clássico do Estado de Direito, são separadas, tais como investigar, acusar, processar e executar.

Essa sobreposição de atribuições — investigatória, acusatória e decisória — tensiona garantias fundamentais estruturantes, como o devido processo legal, o juiz natural e a imparcialidade. Ao agir como inquisidor e julgador simultaneamente, com atuações extremamente legalistas, autoritárias e crueis, o órgão máximo do Judiciário projeta uma imagem institucional que se distancia do modelo acusatório consagrado na Constituição de 1988.

Quem dera se as atuais crises , Banco Master e agora propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico no episódio da Sapucai e homenagens ao atual presidente, fossem julgadas com o mesmo rigor observado no episídio do golpe do 08 de janeiro.

Não se trata de discordância pontual com decisões. Trata-se de questionar o caminho institucional trilhado por um um Supremo hipertrofiado, que se converte em protagonista político, árbitro moral e agente executor, tudo ao mesmo tempo. A erosão da credibilidade não ocorre por um único ato, mas pela repetição sistemática de movimentos que relativizam limites.

Mancharam a toga — não com gestos simbólicos passageiros, não com batom, mas com marcas que, aos olhos da opinião pública, parecem permanentes.

Se no plano institucional o cenário é grave, no plano político-eleitoral a imprudência não foi menor. A escola de samba Acadêmicos de Niterói protagonizou um episódio que transcendeu a esfera artística ao “homenagear” o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pleno ano eleitoral, com recursos públicos.

O desfile, longe de uma manifestação cultural neutra, assumiu contornos nitidamente partidários, com exaltação política explícita, ironização da prisão de adversário, caracterização caricatural de ex-presidente como palhaço e um enredo marcado por deliberada escolha de lado.

Não se tratou apenas de estética carnavalesca. Em ano eleitoral, a legislação é clara ao vedar propaganda antecipada e abuso do poder econômico. A utilização de dinheiro público para exaltação política personalizada afronta a lógica republicana e tensiona as regras de isonomia do pleito.

O desfecho foi simbólico, a escola foi considerada a pior entre as que desfilaram na Marquês de Sapucaí e acabou rebaixada. Um castigo que, ironicamente, desfilou pela avenida da Apoteose. Um rebaixamento que ecoou como um samba de Cartola — triste, mas pedagógico.

No plano jurídico-eleitoral, contudo, a história não termina na apuração das notas. Permanecem as discussões sobre eventual propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico, matérias que exigem rigor técnico e atuação institucional coerente.

Mais constrangedor foi o impacto internacional e simbólico. A exposição partidária não engrandeceu o homenageado nem fortaleceu a cultura nacional. Ao contrário, projetou a imagem de um país que confunde celebração artística com militância financiada pelo erário.

Seria possível evitar o constrangimento? Sem dúvida. Bastaria que a legalidade fosse erigida como limite intransponível e a prudência cultivada como virtude republicana. Contudo, prevaleceram a soberba e a sensação de intangibilidade, que falaram mais alto que a própria bateria da avenida, convertendo o espetáculo em exposição desnecessária e politicamente temerária.

Estamos em uma encruzilhada institucional, pois o que une esses episódios — STF e desfile carnavalesco — não é o conteúdo específico, mas o sintoma comum, a dissolução progressiva das fronteiras entre poder, ética e responsabilidade institucional.

Quando ministros do Supremo são envolvidos em relações que comprometem a aparência de imparcialidade, a Corte perde autoridade moral. Quando manifestações financiadas com dinheiro público assumem caráter eleitoral em ano sensível, o sistema democrático é tensionado.

O problema não é a crítica. O problema é a naturalização.

Estamos trilhando um caminho perigoso, o da relativização das regras quando convém, da elasticidade institucional seletiva, da moral adaptável ao contexto político.

A democracia não se sustenta apenas pelo voto. Sustenta-se pela confiança nas instituições. E confiança não se impõe por decisões monocráticas nem por desfiles exuberantes — ela se constrói com limites, transparência e coerência constitucional.

O Brasil precisa decidir se deseja instituições fortes ou convenientes; magistratura respeitada ou temida; cultura livre ou instrumentalizada.

Entre togas manchadas e sambas partidários, a pergunta que permanece é simples e incômoda: ainda reconhecemos os limites que sustentam a República?