Por Redação Tribuna do Planalto em 15/06/2026 - 16:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos meses as discussões sobre a criação de um código de ética e conduta para seus ministros. A expectativa nos bastidores da Corte é que o tema avance no segundo semestre deste ano, com a apresentação de uma proposta consolidada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo .
A iniciativa ganhou relevância após questionamentos públicos sobre a necessidade de regras mais detalhadas para disciplinar a atuação dos ministros. Entre os temas em análise estão a participação em eventos, o relacionamento com entidades privadas, a transparência de agendas e potenciais situações de conflito de interesses .
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que acredita na aprovação do código ainda neste ano. Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia está elaborando uma minuta que será apresentada aos demais integrantes da Corte para debate .
A proposta deve estabelecer parâmetros para condutas como a divulgação prévia de agendas e audiências com partes interessadas, o comedimento em manifestações públicas sobre temas que possam chegar ao tribunal e a transparência sobre vínculos e interesses .
Um dos pontos que enfrenta resistências internas é a divulgação de palestras e eventos. Há debate sobre a necessidade de publicação prévia dessas participações e se isso poderia representar risco à segurança dos ministros .
Fachin afirmou que as medidas adotadas para o STF também servirão como referência para toda a magistratura brasileira. “Um código de ética tem um componente histórico e cultural. O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão”, disse o ministro .
O debate sobre transparência ganhou força após episódios envolvendo ministros da Corte. Relatórios jornalísticos revelaram situações como encontros privados não divulgados com executivos do setor financeiro e vínculos familiares com escritórios que prestaram serviços a empresas investigadas .
O ministro Flávio Dino defende que não há problema na participação de magistrados em eventos públicos. “Ouvir pontos de vista diferentes não atrapalha a função de julgar e não implica automaticamente corrupção ou parcialidade”, afirmou. Ele acrescentou que atos de improbidade ocorrem longe dos olhos do público, “em pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas” .
Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que as regras atuais para magistrados foram pensadas para outras realidades e não contemplam situações complexas do século XXI, como conflitos financeiros indiretos e participações familiares em empresas que litigam perante a Corte .
Movimento social reforça pressão por código
A pressão externa por mais transparência no Judiciário também tem se intensificado. O movimento “Ninguém Acima da Lei”, que reúne mais de 60 entidades, incluindo a Transparência Brasil, coletou 77 mil assinaturas e cerca de 1 milhão de visualizações em sua petição pela adoção de um código de conduta para ministros de tribunais superiores .
Pesquisas recentes indicam que mais de 80% dos brasileiros defendem regras claras de conduta para magistrados .
A expectativa é que a apresentação do texto-base por Cármen Lúcia represente um marco para destravar as discussões. A ministra é uma das principais defensoras de que os magistrados devem manter conduta ilibada e se distanciar de qualquer polêmica, inclusive mantendo distância de setores específicos da sociedade .
A definição final sobre a adoção do código deverá ocorrer ainda durante a gestão de Fachin na presidência do STF, que se estende até o segundo semestre de 2027.
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