Por Redação Tribuna do Planalto em 17/06/2026 - 16:20
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (17) um projeto que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina e, principalmente, revoga o artigo que regulamenta todo o processo demarcatório no país.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 foi aprovado no Senado em maio de 2025 e agora aguarda análise na Câmara. Um requerimento de urgência protocolado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) foi aceito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que pode levar a proposta diretamente ao plenário. Se aprovado pela maioria absoluta dos deputados, o projeto terá sua tramitação acelerada.
Projeto suspende homologações em Santa Catarina
O PDL 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), susta dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. O primeiro homologa a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), habitada pelo povo Guarani Mbya. O segundo homologa a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), território do povo Kaingang.
O projeto, no entanto, vai além da suspensão das duas demarcações. Ele também susta o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta todo o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil. Esse artigo é considerado o “cerne” do processo demarcatório, pois define as etapas de identificação, delimitação, levantamento fundiário e as atribuições da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em nota publicada à época, a Funai classificou a aprovação do projeto no Senado como um “grave retrocesso” que “afronta o artigo 231 da Constituição Federal”. A autarquia reforçou que os decretos homologatórios são legítimos e resultado de um trabalho técnico criterioso.
Posição da ex-ministra Sonia Guajajara
A deputada federal e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), criticou duramente a proposta. Para ela, o projeto não ataca apenas duas demarcações específicas, mas todo o rito de demarcação de terras indígenas no país.
“A Constituição não concedeu terras aos povos indígenas. Ela reconheceu direitos que são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Atacar as demarcações é atacar a Constituição, a democracia e a proteção dos territórios que hoje estão entre as áreas mais preservadas do Brasil”, afirmou Guajajara.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também se manifestou contra o projeto, classificando a revogação do decreto como “um atentado aos direitos dos povos indígenas”.
Números da diversidade indígena no Brasil
O Brasil abriga atualmente 391 povos indígenas, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Esse número representa um aumento de 86 etnias em relação ao Censo de 2010. O país também tem 295 línguas indígenas faladas em seu território. A população indígena total é de cerca de 1,7 milhão de pessoas.
Violência contra povos indígenas
Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas no Brasil. O relatório da entidade também documentou casos de ameaças, lesões corporais e violência sexual contra membros de comunidades tradicionais. Os números mostram que a violência contra os povos indígenas segue em patamares elevados.
O PDL 717/2024 tramita na Câmara dos Deputados com o apoio da bancada ruralista. Se aprovado, o projeto pode paralisar dezenas de processos de demarcação em andamento em todo o país. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de votação da proposta nesta quarta-feira.
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