Câmara aprova sistema de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; veja como votaram os deputados goianos

Projeto segue para o Senado; parlamentares de Goiás acompanharam a maioria e aprovaram a proposta, que destina recursos do Propag para ações de combate ao feminicídio.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outras parlamentares, foi aprovada com o voto favorável da maioria dos deputados presentes e segue agora para análise do Senado. O único voto contrário em todo o país foi do deputado Kim Kataguiri (União)

O texto, que substituiu a versão original, é de autoria da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta vincula a aplicação de recursos do Programa de Pagamento de Dívidas (Propag) à execução de ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Pela nova redação, os estados que aderirem ao programa de renegociação de dívidas com a União deverão destinar 10% dos recursos, que antes seriam usados em outras áreas, para ações de prevenção e combate à violência de gênero.

A votação contou com forte apoio das bancadas femininas e de partidos de esquerda. A deputada Jack Rocha, uma das autoras, afirmou que não adianta abrir delegacias ou ampliar punições sem investir em serviços de atendimento às mulheres. “Meninas e mulheres estão sendo vulnerabilizadas no exato momento que discutimos este projeto”, disse.

Votação dos deputados de Goiás

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a votação do PLP 41/2026 foi registrada em plenário no dia 7 de julho, com placar de 470 votos favoráveis e 1 contrário . Os deputados goianos que estavam em exercício no momento da votação registraram seus votos de acordo com a orientação de suas bancadas.

Partido Liberal (PL): Magda Mofatto, Gustavo Gayer e Professor Alcides.

MDB: Dr. Zacharias Calil, Lucas Calil, Marussa Boldrin e Flávia Morais.

Progressistas (PP): Adriano Baldy e José Nelto.

PSC: Glaustin da Fokus.

PSD: Daniel Agrobom.

PT: Rubens Otoni.

Republicanos: Jeferson Rodrigues.

União Brasil: Silvye Alves.

O projeto segue agora para o Senado. Se aprovado, a nova lei destinará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o país.

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