Por Redação Tribuna do Planalto em 28/07/2026 - 16:44
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 28, que manterá por mais um ano a emergência nacional declarada em relação ao Brasil. A medida foi criada pela Ordem Executiva 14323, assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
A ordem foi estabelecida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e serviu de fundamento para a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A declaração perderia a validade após 30 de julho de 2026 caso não fosse formalmente prorrogada.
No novo comunicado, a Casa Branca sustenta que as condições apresentadas em 2025 continuam existindo. Segundo o governo Trump, políticas, práticas e ações do governo brasileiro permanecem representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto afirma que autoridades brasileiras adotam medidas que “interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”.
A Casa Branca também acusa integrantes do governo brasileiro de promoverem perseguição política contra um ex-presidente, a família dele e seus apoiadores. O comunicado não apresenta nominalmente o ex-presidente, mas faz referência a Jair Bolsonaro.
De acordo com o documento, a suposta perseguição estaria contribuindo para o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, a intimidação por motivação política e a ocorrência de abusos de direitos humanos.
STF é citado no comunicado
O Supremo Tribunal Federal também aparece no comunicado divulgado pelo governo norte-americano. Trump menciona o que chama de “censura promovida” pela Corte brasileira, além da prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão e da censura de conteúdos publicados na internet.
“Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária”, diz o texto.
Com esse argumento, Trump determinou que a emergência nacional permaneça em vigor depois de 30 de julho de 2026.
“Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais, estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323”, declarou o presidente.
O aviso será publicado no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Até a publicação da notícia, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não havia se manifestado sobre a renovação.
Trump amplia uso de ordens executivas
Um levantamento realizado pelo Projeto Presidência Americana, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, mostra que Donald Trump é o presidente norte-americano com a maior média anual de ordens executivas.
Durante os primeiros seis meses do segundo mandato, Trump assinou 176 ordens. O número representa uma média anual ponderada de 342 atos.
Na segunda colocação aparece Franklin D. Roosevelt, que governou os Estados Unidos depois da crise econômica de 1929 e durante a Segunda Guerra Mundial. Roosevelt registrou uma média anual de 307 ordens executivas.
O levantamento também aponta que Trump assinou, somente nos seis primeiros meses do segundo mandato, mais ordens do que Joe Biden durante os quatro anos completos em que esteve na Presidência. Biden emitiu 162 ordens executivas.
Confira o comunicado na íntegra
CONTINUAÇÃO DA EMERGÊNCIA NACIONAL EM RELAÇÃO AO BRASIL
Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – 50 U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.
Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que está contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para abusos de direitos humanos.
Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Por esse motivo, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
Este aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.
CASA BRANCA,
28 de julho de 2026.
*Com informações do g1.
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