Democracia não bate ponto

O assédio eleitoral atravessou décadas nas relações de trabalho. Agora, empresas e instituições começam a compreender que neutralidade não é omissão é dever de proteção à liberdade política do trabalhador.

Por muito tempo, determinadas práticas foram tratadas com uma naturalidade incompatível com a democracia. Em períodos eleitorais, locais de trabalho transformavam-se silenciosamente em extensões de comitês políticos. Chefias indicavam candidatos. Gestores organizavam reuniões. Lideranças distribuíam material de campanha. Trabalhadores eram convidados — algumas vezes convocados — a participar de atos políticos. Promessas de promoção, gratificação, transferência ou manutenção de vantagens misturavam-se ao pedido de apoio eleitoral.

Em situações mais graves, o recado sequer precisava ser explícito. Bastava que o trabalhador compreendesse que sua escolha política poderia ter consequências profissionais. Essa prática antiga tem nome — e, muitas vezes, sobrenome: assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Trata-se da utilização do poder econômico, hierárquico ou funcional para interferir na liberdade política do trabalhador. Pode ocorrer mediante ameaça, intimidação, constrangimento, promessa de vantagem ou qualquer outra forma de pressão destinada a influenciar voto, apoio ou manifestação política.

Não é fenômeno novo. O que mudou foi a capacidade das instituições de reconhecê-lo, documentá-lo e enfrentá-lo. Da velha pressão ao assédio digital durante décadas, a manifestação mais conhecida do problema esteve associada à relação direta entre patrão e empregado: “se determinado candidato vencer, a empresa fechará”; “se o outro ganhar, haverá demissões”; “quem ajudar será lembrado depois”.

No ambiente das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o problema pode assumir contornos ainda mais delicados. A estrutura empresarial convive naturalmente com agentes públicos, administrações que se sucedem e relações institucionais com os Poderes Executivo e Legislativo. Quando inexistem mecanismos sólidos de governança, essa proximidade pode abrir espaço para que relações legítimas entre Estado e empresa sejam indevidamente confundidas com influência político-partidária sobre trabalhadores.

Há, ainda, um ingrediente especialmente perigoso nessa relação, que é a expectativa de obtenção de vantagem funcional.

Cargo, função gratificada, mudança de lotação, transferência para atividade considerada mais confortável, manutenção de determinada posição, promessa de emprego para familiar ou suposta proteção contra futuras decisões administrativas podem converter-se em instrumentos de cooptação política.

Algumas iniciativas reconhecem expressamente a necessidade de proteger a liberdade de consciência e de voto e impedir o uso político-eleitoral da estrutura, da imagem e do quadro de pessoal. Mas o assédio eleitoral contemporâneo não depende mais de uma reunião fechada ou de uma conversa entre chefe e subordinado. Ele entrou no celular. Grupos de WhatsApp, redes sociais, listas corporativas, mensagens privadas e outras ferramentas digitais ampliaram enormemente a capacidade de disseminação da pressão política. Uma mensagem enviada em segundos pode alcançar dezenas ou centenas de trabalhadores, atravessar unidades administrativas e continuar circulando muito depois do expediente.

Pesquisa nacional divulgada esse ano pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho demonstra exatamente essa transformação. O estudo analisou processos distribuídos entre maio de 2023 e dezembro de 2025 e identificou um fenômeno nacional, mensurável e associado ao calendário eleitoral.

Os números são reveladores. Somente em 2024 foram registrados 358 processos, correspondentes a 57,9% da base analisada, com crescimento dos ajuizamentos nos meses anteriores às eleições municipais e manutenção de litigiosidade elevada após o pleito. A pesquisa também constatou expressamente que o problema não está restrito às empresas privadas, alcançando relações de trabalho vinculadas à Administração Pública.

Mais importante, entretanto, é perceber como a prática se sofisticou. A pesquisa identificou mecanismos verbais, documentais, digitais, psicológicos, comportamentais e econômicos. Em sua amostra qualitativa, houve referência ao WhatsApp em 37% dos processos examinados. O estudo alerta ainda para um problema que tende a crescer com a utilização de redes sociais e até de inteligência artificial para ampliar desinformação, personalizar mensagens e produzir conteúdos destinados à influência política dos trabalhadores.

A velha pressão eleitoral ganhou escala tecnológica. O medo continua sendo uma ferramenta, mas existe outro dado particularmente incômodo. Entre os processos qualitativamente examinados pelo estudo do TST/CSJT, foram identificadas ameaças de demissão em 48,6% da amostra, além de ameaças de destituição de funções gerenciais e casos de demissões efetivamente relacionadas a consequências políticas.

Isso demonstra que, por trás das novas tecnologias, permanece um mecanismo muito antigo, o medo de perder o trabalho ou uma vantagem profissional.

A dependência econômica transforma o ambiente laboral em terreno particularmente sensível à interferência política. Uma manifestação que entre cidadãos em condições de igualdade poderia representar apenas opinião, quando pronunciada por quem possui poder de contratar, demitir, promover, transferir ou punir pode adquirir significado completamente diferente.

Por isso, liberdade política no ambiente de trabalho não pode ser analisada ignorando a assimetria de poder existente na relação laboral. O poder diretivo não compreende o poder de dirigir a consciência. O empregador remunera trabalho, não compra convicções. A chefia administra atividades, não votos. O cargo de gestão concede atribuições funcionais, não autoridade sobre a cidadania dos subordinados.

Neutralidade institucional exige atitude. Há, entretanto, sinais concretos de amadurecimento institucional.

Há relatos e evidências de empresa Goiana que elaborou recentemente uma diretriz interna específica de conduta eleitoral. Inaugura um importante precedente administrativo representado pela iniciativa.

O documento separa com clareza duas dimensões que, durante muito tempo, foram indevidamente confundidas. O trabalhador continua sendo cidadão, enquanto a empresa deve permanecer institucionalmente neutra.

A proposta assegura ao empregado o direito de votar livremente, manifestar suas preferências políticas em caráter pessoal fora do exercício da função, participar de atividades partidárias e utilizar suas redes sociais pessoais. Ao mesmo tempo, garante-lhe expressamente o direito de recusar participação em atos de campanha, reuniões ou grupos de mensagens eleitorais sem sofrer prejuízo funcional, além de prever canais de denúncia e proteção contra retaliação.

No sentido inverso, proíbe campanha durante o expediente, utilização de bens e canais institucionais, troca de vantagens funcionais por apoio político, constrangimento de subordinados, utilização de escalas, rotas, folgas ou lotações como instrumento de pressão e elaboração de listas de apoiadores.

É uma mudança relevante de paradigma. Mais significativo ainda é o abandono da ideia de que basta à instituição não praticar diretamente o assédio. A diretriz estabelece deveres específicos aos gestores e prevê responsabilidade diante da omissão em relação a irregularidades conhecidas.

A prevenção deixa, assim, de ser apenas discurso. O modelo prevê treinamento obrigatório de gestores, canais de denúncia, atuação de Compliance e Corregedoria, proteção contra retaliações e monitoramento institucional. A campanha interna concebida pelo normativo resume em poucas palavras aquilo que deveria ser óbvio em qualquer relação de trabalho: “Seu voto é livre. Seu emprego não é moeda.”

A democracia também precisa entrar nas empresas. Combater o assédio eleitoral não significa proibir a política. Significa justamente o oposto, assegurar que ela seja exercida em sua essência, como expressão de liberdade, consciência e cidadania.

O trabalhador pode ter candidato, partido, ideologia, preferência e opinião. Pode defender suas convicções fora do exercício funcional e participar legitimamente da vida democrática. O que não pode existir é a apropriação da relação de emprego como instrumento de formação compulsória da vontade política.

Essa distinção torna-se ainda mais importante quando as campanhas eleitorais se apresentam progressivamente polarizadas, agressivas e digitalizadas. A disputa que ocorre nas redes sociais não pode ser importada para dentro das relações hierárquicas de trabalho.

Há um avanço institucional importante em curso. A Justiça do Trabalho passou a produzir dados específicos sobre o fenômeno; mecanismos de denúncia foram fortalecidos; normas eleitorais passaram a enfrentar diretamente a questão; empresas começam a estabelecer regras internas de neutralidade, prevenção e responsabilização.

Mas normas, isoladamente, não eliminam culturas construídas durante décadas. Será necessário substituir a antiga tolerância pela consciência institucional de que o trabalhador não deixa sua cidadania na portaria quando inicia o expediente. O voto é secreto justamente porque pertence exclusivamente ao eleitor.

Nenhum empregador, dirigente, chefe, candidato, partido ou agente político tem direito de saber, controlar, negociar ou direcionar essa escolha. Em uma democracia verdadeiramente madura, deveria parecer estranho precisar dizer algo tão elementar.

Nossa história demonstra, porém, que ainda é necessário reafirmar esse princípio. Emprego não é favor político, função não é recompensa eleitoral e voto não é moeda de troca.

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