Por Andréia Bahia em 28/08/2026 - 16:50
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta sexta-feira (28) uma nova classificação das atividades econômicas para o licenciamento ambiental do município. A mudança estabelece procedimentos de acordo com o grau de risco de cada atividade e reduz a necessidade de análise técnica convencional para empreendimentos considerados de menor impacto ambiental.
Ao todo, 1.862 atividades e códigos econômicos foram reclassificados. Desse total, 907 foram considerados de baixo risco, 130 de médio risco, 762 de alto risco e 63 ficaram fora da exigência de licenciamento ambiental municipal.
Com a nova regra, 1.037 atividades de baixo ou médio risco deixam de depender do procedimento tradicional de análise técnica, o que, segundo a Prefeitura, deve reduzir o tempo necessário para a regularização de empresas.
A mudança foi apresentada pelo prefeito Sandro Mabel e conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Segundo o prefeito, a medida busca diminuir a burocracia enfrentada principalmente por pequenos empreendedores. “Você quer abrir uma barbearia, um pequeno comércio, e o comerciante acaba perdendo o capital de giro dele só no tempo que a Prefeitura levava para fazer isso. Então, essas simplificações são importantes”, afirmou Mabel.
Como funciona a nova classificação
As atividades passam a ser tratadas de acordo com o potencial de impacto ambiental.
Para as atividades de baixo risco, será emitida uma declaração de dispensa de licença ou autorização ambiental. Já os empreendimentos classificados como médio risco poderão utilizar procedimento autodeclaratório.
As atividades consideradas de alto risco continuarão submetidas à análise técnica convencional, mantendo o controle ambiental sobre os empreendimentos com maior potencial de impacto.
A classificação também alcança setores como comércio, alimentação, tecnologia e prestação de serviços. Restaurantes, lanchonetes e diversos serviços profissionais estão entre as atividades que podem ser enquadradas nas categorias de menor risco.
A responsabilidade pelas informações declaradas continuará sendo do responsável pelo empreendimento. Em caso de informações falsas ou irregularidades identificadas posteriormente, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, incluindo multas e, dependendo da situação, o fechamento do estabelecimento.
Prefeitura quer reduzir tempo de análise
Além da mudança no licenciamento ambiental, a Prefeitura pretende alterar o fluxo de análise dos processos. A intenção é evitar que um mesmo projeto seja submetido a sucessivas avaliações por diferentes servidores, com novas exigências apresentadas a cada etapa.
A orientação é que o processo seja acompanhado pelo mesmo analista até a conclusão e que as exigências sejam identificadas de uma só vez.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a nova classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades ligadas à construção e à habitação.
“A intenção é que a estrutura municipal consiga concentrar o trabalho nos casos que realmente exigem avaliação técnica, evitando que a repetição de erros aumente a fila de análise. Essa mudança reduz exigências consideradas desproporcionais ao risco apresentado pelas atividades”, explicou.
Protocolo dos Bombeiros poderá acelerar processos
Outra mudança anunciada pela Prefeitura é a possibilidade de apresentar o protocolo do Corpo de Bombeiros para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental, sem precisar esperar a conclusão prévia desse procedimento.
A medida permitirá que os processos tramitem de forma paralela, reduzindo o tempo de espera para o empreendedor. O cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, no entanto, continua obrigatório.
A gestão municipal também prepara uma normativa para responsabilizar profissionais que apresentem projetos com erros sucessivos ou documentos incompletos.
Segundo Mabel, a proposta é evitar que servidores da Prefeitura tenham de revisar repetidamente projetos que deveriam chegar corretamente elaborados. A expectativa é reduzir o número de revisões e o tempo de tramitação.
Novas regras para empresas no mesmo endereço
As medidas anunciadas também incluem alterações nas regras para estabelecimentos que funcionam no mesmo endereço.
Um dos exemplos citados pela Prefeitura são postos de combustíveis que também possuem farmácia ou loja de conveniência. A proposta é permitir a emissão de alvarás de localização e funcionamento individualizados para cada empresa instalada no local.
Outra medida prevê a criação de áreas coletivas de carga e descarga para estabelecimentos localizados em regiões comerciais mais antigas, onde os imóveis nem sempre possuem espaço suficiente para operações individuais.
Nesses casos, comerciantes de um mesmo trecho poderão compartilhar a área de carga e descarga, que será delimitada pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET).
Inteligência artificial será usada na análise de projetos
A Prefeitura de Goiânia também pretende ampliar a digitalização dos processos administrativos e reduzir a circulação de documentos físicos.
De acordo com Peternella, a gestão trabalha para que procedimentos como a análise de projetos de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades possam, futuramente, contar com ferramentas de inteligência artificial.
A proposta é utilizar a tecnologia para tornar a análise mais rápida e concentrar o trabalho dos servidores nos processos que efetivamente necessitam de avaliação técnica.
O que muda no licenciamento ambiental em Goiânia
| Classificação | Antes | Agora | Número de atividades |
|---|---|---|---|
| 🟢 Baixo risco | Dependiam do procedimento tradicional de análise | Dispensa de licença ou autorização ambiental | 907 |
| 🟡 Médio risco | Dependiam de análise técnica convencional | Procedimento autodeclaratório | 130 |
| 🔴 Alto risco | Análise técnica | Continua com análise técnica | 762 |
| ⚪ Não sujeitos | Conforme enquadramento anterior | Sem licenciamento ambiental municipal | 63 |
| Total | — | 1.862 atividades reclassificadas | 1.862 |
Na prática
1.037 atividades de baixo e médio risco deixam de depender da análise técnica tradicional.
Baixo risco: o empreendedor poderá obter a dispensa de licença ou autorização ambiental.
Médio risco: o processo poderá avançar por autodeclaração.
Alto risco: continua sujeito à avaliação técnica da Prefeitura.
Outra mudança: o protocolo do Corpo de Bombeiros poderá ser apresentado para que o processo ambiental avance, sem necessidade de esperar a conclusão dessa etapa.
Objetivo da Prefeitura: reduzir burocracia, diminuir o tempo de tramitação e concentrar a análise técnica nos empreendimentos com maior potencial de impacto ambiental.
