Ausência de menção a direitos humanos chama a atenção em propostas

O que mais chamou a atenção do coordenador do Necrivi da UFG, Djaci David de Oliveira, foi o fato de nenhum candidato falar claramente em defesa dos direitos humanos. “Todos/as falam em garantir direitos, ora civis, ora individuais, ora sociais ou culturais, mas se esquivam de falar em direitos humanos e isso é muito emblemático”, avalia Djaci. Em sua opinião, isso pode ser em decorrência do senso comum a respeito do assunto, que associa a defesa de direitos humanos à proteção de pessoas que cometeram crimes, quando, na verdade, o conceito é muito mais amplo e engloba… o direito à segurança.

“Para quem não sabe, os direitos humanos sempre foram um grande referente do chamado estado de bem-estar-social (garantia de acesso à saúde, educação, trabalho, aposentadoria, segurança, liberdade etc)”, esclarece, acrescentando que algumas nações garantiam uns e não outros desses direitos. “No entanto, desde 1992, com a Convenção de Viena, se configurou que os direitos são indivisíveis, não se poderia falar em garantir uns, e não se comprometer com todos”, explica, concluindo que defender os direitos humanos em Goiás significa dizer que serão garantidos os direitos básicos. 

“Isso quer dizer acesso à saúde, educação, trabalho, moradia, mas também o direito à vida, a um julgamento justo. Logo, terá que confrontar os modelos de segurança, isto é, a violência policial”, reitera Djaci. Em sua avaliação, ao ignorar a pauta de direitos humanos, os candidatos estão dizendo que não vão se comprometer com as necessidades básicas que as pessoas têm.

Câmeras corporais

O assunto tem relação com o uso de câmeras corporais por policiais. “Goiás é um dos estados com os maiores índices de violência policial e não se quer resolver ou enfrentar o problema”, opina Djaci, citando os casos bem-sucedidos de uso de câmeras por policiais dos estados de São Paulo e Santa Catarina. Ele observa que a câmera corporal é uma peça técnica importante, cuja utilização produz resultado de duplo sentido: protege o policial e comprova o crime que é alvo de investigação.

A adoção de câmeras nas fardas está na proposta da Luciana Amorim (UP) e de Luis Cesar Bueno (PT), que fala em um processo gradativo, com avaliações como condição para sua continuidade. Já Wilder Morais (PL), Marconi Perillo (PSDB) e Daniel Vilela (MDB), são omissos nesse ponto. “Ou seja, a polícia continuará tal como está”. 

Modelo de segurança mais complexo

Pensar um modelo de segurança pública mais complexo é outro desafio apontado por Djaci. Neste sentido, o candidato do PT apresenta um plano elaborado, pensando nas demandas regionais. “Todos sabem que o problema da segurança está em todo estado, mas algumas áreas há uma concentração mais elevada de tensões e problemas, por exemplo, a Região do Entorno de Brasília”. 

Luis Cesar Bueno e Wilder Morais são os únicos candidatos que falam e percebem os problemas do Entorno do Distrito Federal. Marconi e Daniel se referem a ele apenas uma única vez. No entanto, o Entorno figura como uma das regiões mais violentas do Estado de Goiás.