Por Lucas de Godoi em 28/04/2025 - 08:00
A Junta Médica da Prefeitura de Goiânia será transferida para o Paço Municipal com o objetivo de centralizar os serviços administrativos da gestão Sandro Mabel (UB) e dar celeridade à análise de mais de 11 mil atestados médicos represados desde 2019. A medida, segundo a Secretaria Municipal de Administração, também visa promover economia com imóveis alugados e melhorar a interação entre os setores da administração municipal.
Durante audiência pública na Câmara Municipal, na última quarta-feira (23), o secretário de Administração, Celso Dellalibera, rejeitou extinguir a Junta Médica após a contratação do Serviço Social da Indústria (SESI), por R$ 9 milhões ao ano, para realizar perícias médicas. “Em momento algum foi aventada essa possibilidade”, cravou.
Segundo ele, o volume significativo de atestados pendentes e o impacto financeiro gerado pela ausência de registros motivaram a decisão.
“Estamos falando de 11.192 atestados acumulados. Desse total, 8.421 já estão prontos para passar pela Junta Médica, e 2.771 foram lançados no SEI, mas ainda não foram enviados para perícia. Isso prejudica tanto o servidor, que tem o direito de ver sua condição de saúde avaliada, quanto o erário”, destacou o secretário.
Custo ao erário
Conforme Dellalibera, a ausência de lançamento dos atestados impacta na concessão de benefícios como adicionais de periculosidade, licenças-prêmio e gratificações por assiduidade. “No momento que esses atestados não estão sendo lançados, essa condição de concessão não está sendo também observada. Então, a falta de lançamento e a falta de verificação, ou seja, a falta de perícia desses atestados, prejudicam também o caixa da prefeitura”, argumenta Dellalibera.
Além da análise dos atestados recentes, que passarão a ser avaliados pelo SESI, a Junta Médica continuará responsável pelos casos anteriores e por outras atribuições legais, como isenção de imposto de renda por doença grave, reabilitação profissional, avaliação de capacidade laboral, acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez e inclusão de dependentes no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (IMAS).
Médicos reagem
Durante a audiência pública, representante do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) afirmou que a decisão foi mal comunicada aos médicos efetivos da Junta Médica e que que a valorização dos médicos que compõem a estrutura atual é o caminho para a solução. “Os médicos não são parte do problema, mas eles são parte da solução”, afirmou Eduardo Santana, diretor de Assuntos Políticos do Simego.
O Simego também denunciou a contratação sem licitação do SESI ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Nesta semana, o MPC respondeu à entidade que resolveu ofertar uma Representação perante o TCM-GO para apurar os indícios de irregularidades apontados na denúncia.
A mudança física da Junta Médica para o Paço deve ocorrer nas próximas semanas. Atualmente, os médicos atendem num prédio alugado no Setor Aeroporto. Na gestão passada, a Prefeitura de Goiânia inaugurou a nova estrutura com a proposta de melhorar o atendimento aos servidores. O espaço, com mais de 600 metros quadrados, conta com cinco consultórios e dez salas administrativas, além de recepção e copa.
