Tesouro cobre R$ 73 milhões em dívidas de Goiás em abril

O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (15), que o governo federal pagou, em abril, R$ 73,32 milhões em dívidas não quitadas pelo Estado de Goiás. No acumulado de 2025, o valor chega a R$ 296,18 milhões, o que posiciona Goiás entre os quatro estados com maior volume de débitos honrados pela União neste ano, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 884,6 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503,49 milhões).

Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, documento que detalha os valores cobertos pelo governo federal quando estados e municípios deixam de arcar com parcelas de financiamentos junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID.

A União atua como garantidora desses contratos. Quando o ente federado atrasa o pagamento, o Tesouro Nacional cobre a dívida, mas realiza o desconto nos repasses obrigatórios da União – como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outras transferências constitucionais. A medida visa garantir a continuidade do pagamento aos credores e evita que o calote provoque instabilidade no sistema financeiro. No entanto, além dos descontos, o estado inadimplente ainda arca com juros e encargos adicionais.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 78,76 bilhões para cobrir calotes de entes subnacionais. Desse total, apenas R$ 5,78 bilhões foram recuperados por meio das chamadas contragarantias, mecanismos que autorizam o governo federal a reter recursos dos estados devedores. Goiás figura entre os estados que ainda não conseguiram quitar parte significativa dos valores pagos em seu nome, ao contrário de Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já devolveram R$ 2,77 bilhões e R$ 1,45 bilhão, respectivamente.

Atualmente, parte das dívidas continua em compasso de espera para recuperação, seja por decisões judiciais, adesão a regimes de recuperação fiscal ou por legislações específicas que postergam ou compensam a execução das contragarantias.

No total, a União honrou R$ 820,78 milhões em abril e R$ 3,32 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025. Goiás respondeu por 8,9% do total anual, o que acende o alerta sobre o impacto fiscal de seus compromissos não cumpridos e os efeitos na capacidade de contratação de novos financiamentos.