Por Redação Tribuna do Planalto em 07/08/2025 - 16:50
A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) divulgou nota na tarde desta quinta-feira (7) informando que recebeu um repasse de R$ 12,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Depois de pagar as obrigações trabalhistas (salários, vale-alimentação, vale-transporte e férias), a fundação disse que negocia com fornecedores e prestadores de serviços prioritários para manter os atendimentos essenciais nas maternidades Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara.
A gestão das três maternidades públicas de Goiânia será transferida para duas organizações sociais (OS) de São Paulo – Sociedade Beneficente São José (HBSJ) e Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) e uma de Mato Grosso – Instituto Patris –, escolhidas pela Prefeitura de Goiânia para assumir os contratos hoje com a Fundahc.
Embora a nota divulgada na tarde desta quinta-feira seja assinada conjuntamente pela Fundahc e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, a transição está sendo contestada pela fundação. O processo teve ruídos desde a posse do prefeito Sandro Mabel, que demonstrou, em diversas ocasiões, o descontentamento com a Fundahc e a intenção de mudar a gestão dos serviços.
Por último, a Fundahc protocolou defesa junto à Prefeitura de Goiânia contra a rescisão dos convênios de gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A entidade alega que a decisão é ilegal e atribui à administração municipal o agravamento da crise nos atendimentos.
No documento, a fundação afirma que a medida é “nula de pleno direito”, uma vez que não teria seguido os trâmites legais previstos nos próprios contratos, nem assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Fundahc sustenta que o rompimento ocorre após sucessivos descumprimentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como atrasos nos repasses, retenções de recursos, alterações unilaterais de valores e metas, além de inadimplência superior a R$ 158 milhões.
A administração já empenhou R$ 38 milhões a serem pagos às três organizações, que ainda não assumiram as unidades, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. O termo de colaboração emergencial terá duração de três meses.
Cálculos
Na nota, a Fundahc acrescentou que assim que receber do Ministério da Saúde os repasses referentes ao piso salarial da enfermagem, a SMS fará nova transferência e a fundação dará a sequência no processo de cálculos para o pagamento desses profissionais.
A Fundahc reitera seu compromisso com a transparência de suas ações e com a segurança dos pacientes e das equipes de saúde. Seguimos atuando, junto à Prefeitura de Goiânia, na busca de soluções imediatas que permitam a continuidade de todos os atendimentos durante o período de transição para as OS.
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