Por Lucas de Godoi em 19/12/2025 - 10:21
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última sessão do colegiado do ano, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que revoga a Taxa do Lixo, mantendo a tramitação da proposta e permitindo que a decisão final fique a cargo do plenário. Com isso, a derrubada da taxa dependerá de votação dos vereadores ainda este ano ou em 2026. O projeto, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) passou com “voto de minerva” do presidente Welton Lemos (SD).
Vergílio tinha apontado nas últimas semanas manobra da base para não pautar a matéria na Comissão e travar seu avanço.
Ao conduzir os trabalhos, Lemos afirmou que não havia matérias represadas. “A Comissão não tem nenhum projeto relatado parado. Estamos finalizando todos os projetos que passaram por aqui”, declarou, ao justificar a apreciação da proposta antes do recesso.
Durante a discussão, o vereador Léo José (SD) encaminhou voto contrário à revogação. “Gostaria de já encaminhar meu voto pela rejeição desse projeto”, afirmou, sem se estender no debate.
Na contramão, a vereadora Kátia Maria (PT) defendeu a derrubada da taxa e criticou o discurso do Paço Municipal. “Esse projeto é do interesse da população. A Prefeitura tenta usar uma narrativa de disputa entre Câmara e Executivo para desviar o foco do debate real”, disse. Segundo ela, a legislação federal apenas autoriza, mas não obriga, a criação da cobrança. “Há superávit, há condições de executar a limpeza urbana por meio da Comurg, sem aumentar a tributação da população”, completou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) também se posicionou favorável à revogação e voltou a questionar a forma como a taxa foi instituída e disse que a população conheceria o voto dos colegas na matéria. “A opinião dos senhores pode até ter mudado, mas a opinião dos eleitores não mudou. A cidade de Goiânia continua contrária a essa taxa extorsiva”, declarou.
O líder do prefeito Sandro Mabel (UB), vereador Wellington Bessa (DC), apresentou pedido de diligência para que secretarias municipais e a Agência Nacional de Águas (ANA) detalhassem o impacto da eventual revogação da taxa sobre o orçamento da cidade. A proposta foi rejeitada pelos membros da comissão, assim como já havia ocorrido em ocasião anterior, quando o autor do projeto pediu vistas para evitar o que classificou como manobra para adiar a votação.
Após questionamentos, o presidente da comissão refez a votação de forma nominal. Votaram favoravelmente à manutenção da tramitação do projeto Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda, Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD), que exerceu “voto de minerva”.
Foram contrários Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão, Léo José (Republicanos) e Lucas Kitão (UB). O vereador Thialu Guiotti (Avante) não votou, o que gerou questionamentos ao final da sessão. Membros da base cobraram a presença de Thialu após a derrota do Paço Municipal.
O prefeito Sandro Mabel (UB) declarou em coletiva à imprensa, em agosto, que se a revogação da taxa passar na Câmara, vai vetar e judicializar a questão. Ele amaçou buscar responsabilizar vereadores por eventual renúncia de receita.
