Por Carla Borges em 08/02/2026 - 08:14
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança na consolidação das regras que irão orientar as Eleições Gerais deste ano, em um cenário marcado por elevada polarização política, uso intensivo de tecnologias digitais e crescente preocupação com a desinformação. Após três dias de audiências públicas, realizadas entre 3 e 5 de fevereiro, a Corte encerrou o ciclo de debates que reuniu representantes de partidos políticos, instituições da sociedade civil, órgãos públicos e grandes plataformas digitais para discutir as minutas das resoluções que irão reger o próximo pleito.
Relator das resoluções e vice-presidente do Tribunal, o ministro Nunes Marques destacou que as contribuições recebidas deverão resultar em “avanços concretos” na normatização eleitoral, sobretudo no que diz respeito à propaganda, aos ilícitos eleitorais e à proteção dos direitos do eleitor. Entre as novidades estão duas resoluções inéditas: uma voltada ao transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do programa “Cada Voto Importa”, e outra que consolida, num único texto, normas de interesse direto do cidadão, apelidada de “Resolução do Eleitor”.
Segundo o ministro, as propostas reafirmam o compromisso histórico da Justiça Eleitoral com a inclusão, ampliando a atenção à participação feminina, das populações negras e, de forma explícita, dos povos indígenas. “A democracia só se realiza plenamente quando todos podem participar em condições reais de igualdade”, afirmou Nunes Marques, ao assegurar também que as campanhas, tanto no mundo real quanto no ambiente digital, estarão sob rigoroso acompanhamento.
Para o advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em eleições gerais são sempre mais complexos. “É uma eleição com abrangência nacional, que envolve cargos centrais como presidente, governadores e parlamentares, e que naturalmente gera maior polarização. Isso torna a desinformação e o uso da inteligência artificial pontos sensíveis, que exigem atenção redobrada”, avalia.
De acordo com Crosara, parte das alterações em discussão busca organizar nas resoluções aquilo que já vem sendo decidido pelos tribunais nas últimas eleições, especialmente no campo da propaganda eleitoral. “A propaganda sempre tem um papel central, mas, com as novas tecnologias, essa normatização precisa ser mais clara. O problema é que a inteligência artificial avança muito rápido e, muitas vezes, o texto legal pode ser superado em pouco tempo por ferramentas que nem existiam quando a norma foi escrita”, alerta.
Multas
Esse tema também esteve presente nas contribuições da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que defendeu ajustes nas regras sobre ilícitos eleitorais e sugeriu a previsão de multas específicas para o uso de conteúdos fabricados ou manipulados, inclusive por inteligência artificial, com divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas. A preocupação é evitar que deepfakes e outras técnicas sofisticadas comprometam a liberdade de escolha do eleitor.
Apesar dos esforços institucionais, Crosara é cético quanto à capacidade do Judiciário de acompanhar, em tempo real, a velocidade da propagação de notícias falsas nas redes sociais. “A Justiça Eleitoral jamais vai estar preparada para a velocidade da informação que vivemos hoje. Uma notícia falsa pode ser retirada judicialmente, mas dificilmente isso acontece em menos de 24 horas. Nesse intervalo, ela já se espalhou de forma irreversível”, afirma.
Na avaliação do especialista, o combate à desinformação não pode recair exclusivamente sobre o Judiciário. “Vai caber muito mais à comunicação e à educação digital da sociedade enfrentar essas notícias falsas do que propriamente ao Judiciário”, conclui.
As audiências públicas também trouxeram propostas para ampliar a fiscalização das plataformas digitais, exigir maior transparência sobre anúncios políticos e reforçar mecanismos de responsabilização em casos de propaganda irregular e assédio eleitoral. O TSE agora analisa as contribuições recebidas para finalizar as resoluções que irão balizar o processo eleitoral, num esforço para equilibrar liberdade de expressão, igualdade de condições entre candidaturas e integridade do voto.
Tribunal prepara regras de conduta para juízes eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que irá apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais e gerais deste ano. A iniciativa será discutida no próximo dia 10 de fevereiro, em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), e busca estabelecer parâmetros claros de conduta para magistrados que atuam diretamente no processo eleitoral.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026. Segundo a ministra, as regras têm como objetivo reforçar a ética, a transparência e a imparcialidade da Justiça Eleitoral, valores considerados essenciais para garantir a confiança da sociedade na lisura das eleições. Entre as medidas previstas estão a obrigação de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, a proibição de manifestações públicas sobre processos em andamento e a vedação à participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados políticos.
A proposta também prevê restrições à exposição de preferências políticas nas redes sociais e impede o recebimento de presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade dos magistrados. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado espera atuação ética, eficiente e independente, para que não paire qualquer dúvida sobre a lisura do pleito”, afirmou Cármen Lúcia.
Para o advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, a futura resolução tende mais a organizar e uniformizar práticas já existentes do que a provocar mudanças profundas na atuação dos juízes. “Eu não acredito que essa resolução tenha o condão de alterar muito a atuação dos magistrados. Em grande parte, esses parâmetros já são observados”, avalia.
Crosara destaca que a estrutura da Justiça Eleitoral impõe desafios próprios. “Os juízes eleitorais são, em regra, juízes da Justiça Estadual que acumulam essa função com o trabalho na Justiça comum. Isso pode dificultar uma preparação mais específica, já que não há um quadro exclusivo de magistrados eleitorais”, explica.
Apesar disso, o especialista ressalta o papel dos tribunais regionais eleitorais no suporte técnico ao processo. “Os TREs contam com quadros próprios altamente qualificados, servidores que lidam diariamente com o Direito Eleitoral e conhecem profundamente a legislação e a jurisprudência”, afirma.
Na avaliação de Crosara, a proposta do TSE pode contribuir para maior segurança jurídica ao padronizar a atuação dos juízes em todo o país. “Essa uniformização é positiva e traz previsibilidade ao processo eleitoral. Tenho convicção de que a Justiça Eleitoral cumprirá bem o seu mandato e exercerá suas funções de forma adequada neste ano”, conclui.
