Por Redação Tribuna do Planalto em 10/12/2025 - 08:00
A vereadora Aava Santiago (PSDB) será a relatora do projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES. A matéria chega à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) depois de ter sido judicializada pela própria parlamentar, que apresentou ao Ministério Público de Goiás uma notícia de fato questionando a legalidade da proposta.
No documento enviado ao MP, Aava aponta risco fiscal, ameaça a receitas essenciais e possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela afirma que o projeto chegou ao Legislativo sem documentos obrigatórios, situação também identificada pelo procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, e pelo então líder do governo, Igor Franco (MDB), em parecer elaborado na CCJ. Ambos determinaram que o texto fosse devolvido ao Executivo até que toda a documentação fosse apresentada.
Segundo a Procuradoria da Casa, o projeto inicial não veio acompanhado de parecer técnico-financeiro, parecer jurídico, comprovação da capacidade de endividamento do Município, demonstração de que o crédito não supera as despesas de capital nem inclusão orçamentária dos recursos. Também faltavam as certidões fiscais exigidas e o plano de aplicação detalhado, com metas, cronograma e justificativas técnicas.
O Paço reenviou o projeto e, apenas na véspera da votação na CCJ, já sob relatoria de Ronilson Reis (SD), enviou parte da documentação complementar. A comissão aprovou o texto, que seguiu ao plenário e passou em primeira votação.
Financiamento
O projeto prevê que os recursos financiem o programa Goiânia + Digital, que substitui o antigo “Cidade Inteligente”. Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia e Transformação Digital, Fábio Christino, o objetivo é modernizar a estrutura tecnológica do Município.
São 13 eixos principais e outros 11 complementares, que incluem digitalização de documentos, ampliação do videomonitoramento com sensores e câmeras e criação de um Centro de Inteligência inspirado no modelo do Rio de Janeiro.
O programa pode envolver parcerias público-privadas, como no caso do projeto “Brilha Goiânia”, e terá um Plano Diretor específico para orientar os investimentos.
