Por Lucas de Godoi em 23/12/2025 - 10:52
A base governista aprovou, nesta terça-feira (23), uma emenda que faz o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), interrompendo a tramitação da matéria em plenário. A decisão foi lida como uma manobra da base para retardar a apreciação do texto, o que culminou com a convocação de sessão extraordinária da CCJ pelo presidente Luan Alves (MDB).
O projeto havia avançado na Comissão de Finanças na sexta-feira (19), após permanecer meses parado no colegiado. A aprovação ocorreu por voto de minerva do presidente da comissão, Welton Lemos (SD), já que o vereador Thialu Guiotti (Avante) não esteve presente na sessão e não votou.
Nesta terça-feira (23), Thialu apresentou uma emenda que condiciona a revogação da TLP à apresentação prévia de estudo detalhado de impacto orçamentário-financeiro, conforme determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda exige ainda a indicação das medidas de compensação da renúncia de receita, com manifestação favorável do órgão fazendário municipal.
Reação
O autor do projeto, Lucas Vergílio, reagiu à medida e a tratou como “manobra para evitar a votação” do mérito. “A taxa do lixo vem sendo cobrada de maneira injusta, equivocada, não foi colocada no orçamento”, afirmou. “Tem vereador com medo de votar porque fez conchado com o prefeito e não vai ter como votar a favor da população”.
Já o vereador Igor Franco (MDB) cobrou que o estudo de impacto tivesse sido apresentado pela gestão municipal quando do envio do projeto original à Câmara, defendendo que os vereadores assumam posição sobre o tema.
Katia Maria (PT) disse que a “manobra da base do prefeito” impediu à Câmara de dar um presente de Natal para os goianienses. “Não adianta. Não foi hoje, mas nós trabalharemos para negar a emenda na CCJ e terão que colocar as suas digitais aqui nesse plenário novamente.”
Por 19 votos a 8, a emenda foi aprovada, o que fez com que o projeto retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, o presidente da comissão, Luan Alves, convocou nova sessão para esta sexta-feira (26), às 10h, para dar continuidade à análise da matéria.
