Por Redação Tribuna do Planalto em 06/03/2026 - 07:14
O governador Ronaldo Caiado comemorou ontem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados, com mudanças profundas em relação ao texto que foi enviado pelo governo federal. “Foi um resultado maravilhoso. Só temos que comemorar essa vitória de hoje”, disse Caiado, que tem na segurança pública uma das principais bandeiras para buscar projeção nacional e viabilizar uma candidatura à Presidência da República. “O texto reconhece que certas organizações criminosas, as milícias e grupares agem os paramilitares operam em elevado patamar de agressão ao Estado e à sociedade”, destacou.
A PEC da Segurança Pública contou com votos favoráveis de todos os 17 deptuados federais por Goiás. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).
No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.
Arrecadação das bets
O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.
