Por Redação Tribuna do Planalto em 07/06/2023 - 06:04
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta terça-feira, 6, um novo encontro dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A reunião contou com uma extensa pauta. Ao todo, 58 processos foram apreciados. 50 deles terminaram aprovados pelo colegiado.
Passou pelo crivo da Comissão, por exemplo, a matéria que garante mensagem de incentivo à doação de sangue em faturas de água, luz e internet. A iniciativa foi protocolada no Legislativo goiano pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) e teve como relator o colega Lincoln Tejota (UB). O relatório, pela aprovação do texto, foi acatado por unanimidade durante a votação do colegiado. A matéria tramita na Casa de Leis com n° 374/23.
Outro texto que também terminou acatado pela CCJ e seguirá agora para o crivo do plenário foi o projeto que obriga locadoras a fornecerem carros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento foi protocolado na Casa com n° 445/23 por iniciativa do deputado Amilton Filho (MDB). O relator do texto foi o deputado Issy Quinan (MDB). O parecer favorável também terminou acatado por unanimidade pelo grupo.
Saúde e Educação
Três projetos voltados à Saúde e Educação goiana também passaram pelo crivo dos deputados. O primeiro deles carrega o n° 542/23 e foi apresentado pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). A iniciativa do parlamentar institui em Goiás a Semana de Conscientização da Segurança Escolar. O parecer favorável à propositura, assinado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi acatado sem nenhum voto contrário. A proposta seguirá, agora, para avaliação do Plenário da Casa de Leis.
Outros dois, voltados, porém, à Saúde, garante um mês dedicado à conscientização, incentivo e cuidado à saúde mental materna. O texto é do deputado Dr. George Morais (PDT) e foi protocolado com o n° 696/23. Em resumo, o documento institui o mês Maio Furta-cor no Estado. A propositura é dedicada para ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. O relator da matéria, deputado Mauro Rubem (PT), manifestou voto favorável ao projeto.
Ainda no rol da Saúde goiana, a CCJ aprovou a criação do programa estadual de saúde vocal e auditiva para professores. A proposta é do deputado Mauro Rubem (PT) e abarca todos os profissionais ligados à rede estadual de ensino. O relatório favorável foi assinado pelo deputado José Machado (PSDB) e assim como os anteriores terminou aprovado por unanimidade.
Festa do Peão
Os deputados também deram sinal verde à iniciativa que garante a inclusão da Festa do Peão no Calendário Cívico e Cultural de Goiás. O projeto de lei tramita com n°595/23 e foi apresentado à Casa de Leis pelo deputado e presidente, Bruno Peixoto (UB). A festa, vale destacar, é uma tradição do município de São Luiz do Norte. O parecer pela aprovação, por sua vez, foi assinado pelo deputado Issy Quinan (MDB).
Veto mantido
Os parlamentares também votaram pela manutenção de diversos vetos no encontro de hoje. Um deles ao projeto que garante às pessoas com deficiência o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O relatório pela manutenção do entendimento do Poder Executivo foi assinado pela deputada Vivian Naves (Progressistas). A matéria barrada foi protocolada no Legislativo pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
