Por Redação Tribuna do Planalto em 03/09/2025 - 09:00
O Consórcio Anhanguera Segurança, responsável pela operação dos radares de fiscalização eletrônica em Goiânia, notificou extrajudicialmente a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e alertou para a suspensão total dos serviços a partir da noite desta sexta-feira (5), caso não haja regularização de pagamentos.
Segundo o documento, a Administração municipal ultrapassou 130 dias sem quitar faturas, deixando de pagar medições de março a julho de 2025 em um dos contratos e de março e abril em outro.
Na notificação, o consórcio afirma que há contrato vigente, ordem de serviço emitida, empenho orçamentário registrado e recursos financeiros disponíveis, o que caracterizaria violação contratual.
“A ausência de pagamento, nessas circunstâncias, configura hipótese clara de enriquecimento ilícito por parte da Administração, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé contratual”, sustenta.
Fiscalização
Se confirmada, a medida interrompe a fiscalização de excesso de velocidade, avanço de sinal e demais infrações monitoradas por radares em toda a cidade. O impacto é duplo: na segurança viária, pela menor inibição a condutas de risco, e nas finanças municipais, pela queda imediata na arrecadação de multas.
O possível desligamento também afetaria o Centro de Controle Operacional (CCO), inaugurado em março com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB) e hoje peça central da gestão integrada do trânsito.
Goiânia já ficou sem fiscalização eletrônica recentemente: entre meados de 2024 e janeiro de 2025, os equipamentos ficaram desligados por cerca de sete meses, após decisão da gestão anterior de suspender unilateralmente o contrato.
Em 2023, houve interrupções pontuais por atrasos de pagamento.
Resposta
Procurado, a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) afirmou que negocia dilação de prazo com a empresa para realizar as medições.
“A SET trabalha, junto com representantes das empresas responsáveis pela execução dos contratos de fiscalização eletrônica, para alinhar as medições dos lotes contratados”, afirma.
Segundo a nota, “esse trabalho de ajustes está sendo feito para evitar erros e garantir que os pagamentos saiam de forma correta. Assim, a SET solicitará dilação de prazo, assegurando que os pagamentos sejam efetuados tão logo o alinhamento seja finalizado.”
