Por Redação Tribuna do Planalto em 05/11/2023 - 00:00
A semana foi marcada pelas falas do governador Ronaldo Caiado dirigidas ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que, durante um julgamento da Seção Criminal do TJ-GO, que ele integra, defendeu a extinção da Polícia Militar. Os desembargadores julgavam um caso ocorrido em Aparecida de Goiânia, em que policiais entraram na casa de um suspeito sem mandado judicial, contrariando a lei.
Durante o julgamento, Linhares e os outros desembargadores fizeram críticas à atuação dos PMs no episódio. Ao final, Linhares fez uma “reflexão pessoal” que despertou a ira do governador. Ele disse: “para mim, tem que acabar com a Polícia Militar”. Antes de viajar para a China, o governador gravou um vídeo em que chamou o desembargador de “agressivo”, disse que ele “está cooptado por outras forças do crime no nosso estado” e anunciou que pediria seu impeachment.
As propostas de fim da PM e de desmilitarização da força, no entanto, não são uma novidade. Há inclusive Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional com essa previsão. Há argumentos consistentes, tanto a favor da desmilitarização – ou, em caso extremo, de fim – da PM como contrários.
Em 2012, a Dinamarca recomendou, em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a PM. A ideia foi negada, até por previsão constitucional da Polícia Militar, mas o debate sobre a desmilitarização prossegue. Estudos confirmam o que se percebe no cotidiano, o alto custo do sistema militar.
Uma pesquisa realizada em 2014 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), revelou que 73,7% dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) são favoráveis à desmilitarização.
Entre os argumentos contrários, estão o risco de instabilidade institucional, devido ao enfraquecimento da hierarquia e disciplina do aparato repressivo do estado, e que isso facilitaria a prática de excessos por parte de uma polícia ostensiva sem o controle do Código Penal Militar.
Mas isso é assunto de estado e deve compor um debate sobre modelo de estado; não cabe na seara pequena dos pleitos eleitorais.
