Goiânia registra quase 7 mil afastamentos na Educação

A rede municipal de Educação de Goiânia registrou 6.957 afastamentos de servidores nos três primeiros meses de 2026, segundo dados apresentados pela Prefeitura de Goiânia durante julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O levantamento considera férias, licenças médicas e outras ausências legais registradas no período e foi utilizado pela administração municipal para defender a manutenção de contratações temporárias na rede.

O dado foi apresentado pelo procurador-geral do Município, Wandir Allan, durante a análise de um processo que resultou na manutenção da determinação para convocação de 1.564 aprovados em concurso público da Educação. Segundo ele, os afastamentos foram registrados em uma rede composta por aproximadamente 13 mil servidores efetivos e englobam os afastamentos previstos no Estatuto do Servidor.

“Não há nenhum demérito em usufruir daquilo que a legislação garante para o servidor. Contudo, isso revela um dado que precisa ser levado em consideração na análise desta Corte. O que é déficit estrutural e o que é déficit circunstancial decorrente dessa realidade?”, afirmou.

Apesar de não detalhar o motivo de afastamentos, os números chamam atenção porque surgem pouco mais de um ano após a Prefeitura de Goiânia reformular a política de concessão e fiscalização de licenças médicas dos servidores municipais. Em janeiro de 2025, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou um pente-fino nos atestados apresentados por funcionários públicos.

Na época, o prefeito afirmou que havia aproximadamente 6 mil servidores da Educação afastados por licença médica e disse que o anúncio da revisão dos atestados havia provocado o retorno de mais de mil trabalhadores às atividades. “Eu vou ser canonizado, eu vou ser santo, porque em três dias eu curei mil e poucos servidores, olha só, curei.”

Meses depois, a administração contratou o Serviço Social da Indústria (SESI) para assumir parte das avaliações dos servidores municipais.

Terceirização de perícias

O contrato de terceirização das perícias médicas com o SESI tinha como principal objetivo aumentar o rigor na análise dos afastamentos, reduzir licenças consideradas indevidas e acelerar o retorno de servidores ao trabalho, especialmente nas áreas de Saúde e Educação, que concentravam grande volume de ausências.

Ao longo de 2025, a administração municipal apresentou resultados positivos da medida. Em balanço divulgado no início deste ano, informou que a nova política permitiu barrar ou reduzir 169 mil dias de licenças médicas, gerando economia estimada em R$ 35,5 milhões aos cofres municipais. Segundo a prefeitura, no primeiro mês de funcionamento do novo modelo houve queda de 42% no volume de dias de afastamento validados pela Junta Médica.

Os números foram utilizados pela gestão para justificar a continuidade da parceria com o SESI. Em abril deste ano, após completar o primeiro ano de execução, o contrato foi renovado por mais 12 meses ao custo de R$ 8,56 milhões, valor 5% inferior ao inicialmente contratado.

Apesar dos resultados divulgados pela administração, os dados apresentados nesta quarta-feira (10) ao TCM mostram que o volume de afastamentos, por motivos diversos, continua elevado dentro da maior rede de servidores do município. 

Contrato irregular

No final de maio, o TCM consolidou entendimento contrário ao modelo adotado pela Prefeitura de Goiânia ao considerar irregular a contratação do SESI para realização das perícias médicas. Por maioria, os conselheiros concluíram que a atividade possui natureza típica de Estado e deve ser exercida pela estrutura própria da administração municipal, embora o contrato tenha sido renovado pela prefeitura em abril deste ano.

Na ocasião, a Tribuna procurou a Prefeitura de Goiânia para esclarecer sobre o cumprimento da decisão, mas não obteve retorno.

A Secretaria de Educação foi procurada para comentar os números e detalhar o perfil de afastamentos, mas não respondeu até o fechamento desta edição. 

TCM mantém convocação de 2 mil aprovados e restringe uso de temporários

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manteve, por unanimidade, as decisões que determinam a convocação de 2.018 candidatos aprovados nos concursos públicos da Saúde e da Educação de Goiânia e restringem a utilização de contratos temporários para funções permanentes da administração municipal.

Ao analisar recursos apresentados pela Prefeitura de Goiânia, na última quarta-feira (10), o plenário deu apenas parcial provimento ao pedido relacionado ao cargo de auxiliar de atividades educativas, mas preservou o entendimento de que a administração deve priorizar a nomeação de concursados enquanto os certames permanecem válidos.

Na Educação, a decisão determina a convocação de 1.564 aprovados. Já na Saúde, foram mantidas as nomeações de outros 454 candidatos. Os concursos permanecem válidos até 30 de setembro.

Relator dos processos, o conselheiro Humberto Aidar afirmou que a prefeitura não conseguiu afastar os fundamentos que justificaram as medidas cautelares. Segundo ele, a administração tem recorrido a sucessivas contratações temporárias e extensões de jornada para suprir necessidades permanentes, mesmo com candidatos aprovados aguardando convocação.

Na Saúde, Aidar também rejeitou o argumento de impacto financeiro apresentado pelo município. O relator citou dados da própria administração indicando despesa com pessoal de 45,97% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de margem estimada de R$ 468 milhões até o teto legal.

Durante a sessão, a Prefeitura de Goiânia defendeu a necessidade de manter contratações temporárias para reposição de profissionais afastados. O procurador-geral do município, Wandir Allan, destacou os afastamentos na rede. Já a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que restrições às contratações temporárias podem comprometer o funcionamento das escolas e o atendimento aos estudantes.

A Prefeitura de Goiânia ainda não informou se irá cumprir a decisão. 

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