Por Redação Tribuna do Planalto em 27/04/2026 - 14:10
O governador de Goiás, Daniel Vilela, deve se reunir na próxima semana com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a distribuição dos royalties do petróleo no país. A agenda ocorre poucos dias antes do julgamento marcado para 6 de maio, que pode redefinir a divisão desses recursos entre estados produtores e não produtores.
Acompanhado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o governo goiano pretende apresentar os impactos financeiros do atual modelo. Desde 2013, uma decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012, mantendo a concentração da maior parte dos recursos em estados produtores.
Atualmente, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram cerca de 95% das receitas provenientes de royalties e participações especiais. Goiás está entre os estados que contestam esse modelo. Estimativas da Secretaria da Economia apontam perdas acumuladas de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, além de previsão de quase R$ 1 bilhão em perdas para 2026.
Antes do julgamento, representantes de 19 estados não produtores devem apresentar ao STF uma proposta de acordo construída em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios. O texto sugere a aplicação das novas regras a partir de 2026, com um período de transição de sete anos e renúncia de valores retroativos.
O debate envolve um volume significativo de recursos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a arrecadação com royalties e participações especiais chegou a R$ 92,4 bilhões em 2025. Parte dos estados argumenta que a redistribuição pode reduzir desigualdades regionais, enquanto outros defendem a manutenção das regras atuais.
A decisão do STF deve ter impacto direto nas finanças estaduais e no modelo de partilha de receitas de recursos naturais no Brasil, sendo considerada um dos julgamentos mais relevantes do ano no campo federativo.
