Por Redação Tribuna do Planalto em 17/10/2025 - 17:01
Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (MPC/TCMGO) e pela Comissão de Educação do TCMGO (COEDUC-TCMGO) estima que o Estado de Goiás precisa de R$ 2,17 bilhões para suprir o déficit de vagas na educação infantil. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO).
Segundo os dados, quase 46 mil crianças aguardam por uma vaga em creches e pré-escolas em 109 municípios goianos. O levantamento faz parte do diagnóstico nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, realizado em 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gaepe-Brasil. Atualmente, 45.976 crianças estão fora das salas de aula, sendo 39.155 na faixa etária de creche e 6.821 na pré-escola, etapa obrigatória do ensino básico.
Para atender toda essa demanda, seria necessário construir 396 novas creches e ampliar 23 unidades já existentes, com base em parâmetros de custo atualizados para o ano de 2025. O investimento total necessário é de R$ 2.179.337.086,43.
Parceria
O Gaepe-GO tem articulado ações com o Governo de Goiás para fomentar a cooperação entre Estado e municípios na busca por soluções para o déficit. A proposta é estabelecer um regime de colaboração, como previsto na Constituição Federal, para garantir o direito à educação infantil. “Nossa intenção é fomentar esse apoio conjunto para que Estado e municípios consigam garantir o direito das crianças à educação, como determina a Constituição”, afirmou o presidente do TCMGO, conselheiro Fabrício Motta.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, reforçou que expandir a oferta de creches é uma medida de justiça social. “Isso exige planejamento técnico, orçamento e fortalecimento da colaboração entre União, Estado e municípios. Contamos com o apoio do Legislativo nessa jornada”, destacou.
Com o objetivo de garantir recursos no orçamento estadual para construção e ampliação das unidades de educação infantil, os dados foram entregues à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 17 e 18 de setembro. O levantamento foi apresentado ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, e às deputadas Bia de Lima, presidente da Comissão de Educação, e Vivian Naves, presidente da Comissão de Assistência Social. Uma audiência pública está prevista para o próximo dia 20 de outubro, com o objetivo de discutir estratégias de financiamento e cooperação para reduzir o déficit de vagas.
O que é o Gaepe-GO
Criado em julho de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes do poder público, órgãos de controle, justiça, conselhos de educação e entidades da sociedade civil.
A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo e desenvolver soluções conjuntas para os desafios da educação pública no estado. O modelo foi idealizado pelo Instituto Articule, em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
