A Justiça determinou o bloqueio de bens, valores ou direitos de titularidade do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite. A medida se deu pela constatação de que o então gestor municipal realizou doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem justificar o interesse público. O pedido foi feito pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, que responde pela 3ª Promotoria de Iporá, os processos de doação foram arbitrários, sem critérios objetivos, beneficiando servidores municipais. “Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem processo público que garantisse igualdade de participação”, explicou Boraschi.
Segundo consta na ACP, o ex-prefeito tentou regularizar algumas doações com projeto de lei aprovado em 2023, mas desde 2021 as doações seguem irregulares. O documento evidenciou ainda danos morais e patrimoniais causados ao interesse difuso ou coletivo, à ordem urbanística e ao patrimônio público e social.
“Aparentemente, a doação foi realizada em desacordo com os ditames da lei municipal. Além disso, não ficou comprovado o atendimento às condições estabelecidas pela Lei Municipal n.º 1.945/23, que, conforme o artigo 7º, exige a comprovação de que o beneficiário não possui bens imóveis, não foi atendido por nenhuma política habitacional anterior, possui baixa renda, entre outros critérios”, esclarece o promotor.
Tiros
No final de 2023, o ex-prefeito foi preso preventivamente depois de disparar pelo menos 15 tiros contra a casa da ex-companheira, em Iporá. Ela estava no local com o atual namorado, quando ele chegou e tentou abrir a porta a tiros. Depois do crime, ele fugiu e ficou foragido até se entregar à polícia. Posteriormente, conseguiu deixar a prisão.