Por Redação Tribuna do Planalto em 06/09/2024 - 12:37
A Justiça determinou que o Governo de Goiás elabore, em um prazo de 180 dias, um plano piloto para reduzir o número de mortes causadas pela polícia em Anápolis, localizada a 55 km de Goiânia. Entre as medidas obrigatórias está a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou que ainda não foi intimada formalmente, mas que, assim que o for, adotará as providências cabíveis e recorrerá da decisão.
A decisão, publicada na terça-feira (3) e assinada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, justifica a determinação ao afirmar que a presença das câmeras pode evitar comportamentos abusivos por parte dos policiais e comportamentos agressivos de cidadãos, promovendo uma cultura de respeito mútuo e responsabilização.
“A utilização das câmeras corporais é uma importante medida para a melhoria da política pública de segurança, pois a câmera serve como uma dupla garantia: para os cidadãos, ao coibir abusos e desvios de conduta dos agentes de segurança; e para os policiais, ao proteger contra acusações falsas sobre o uso da força nas abordagens”, avaliou o juiz.
O plano piloto deve incluir medidas objetivas, mas não há exigência de data para sua implementação.
