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MP aciona município de Aparecida de Goiânia para pagar salários

Servidores estão sem receber salários de dezembro do ano passado


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 16/01/2025 - 18:36

Município de Aparecida foi acionado na justiça

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de Aparecida de Goiânia para garantir o pagamento dos servidores municipais. Na ação, o promotor de Justiça Daniel Roberto Dias do Amaral, que está respondendo pela 10ª Promotoria da comarca, requer a concessão de liminar para determinar ao município que realize, no prazo de máximo de 5 dias, o pagamento dos servidores, referente à folha do mês de dezembro de 2024, corrigida monetariamente.

Ele também pede que o município não utilize recursos financeiros obtidos a partir de empréstimos internacional ou nacional, até que seja apresentado no processo, concreta e objetivamente, todos os projetos referentes às obras e serviços específicos para onde serão destinados esses recursos, que deverão permanecer vinculados a tais objetivos. Visando garantir o cumprimento da liminar, o promotor pede a fixação de multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Daniel Amaral ressalta que o MP pretende apurar a responsabilidade pela atual situação financeira do município, visando averiguar o que ocorreu no final da gestão.